A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste a servidores da educação. A lei estabelece o reajuste de 3,70% (três vírgula setenta por cento) relativo ao ano de 2019, aos servidores ativos e inativos da referida pasta.

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Além deste projeto, também foi aprovada a proposta que trata sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade, em segunda votação. O PL agora segue para a sanção do prefeito.

Em primeira votação, as matérias de autoria do Executivo Municipal que tratam da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), também foram aprovadas.  
Com 19 votos, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA), foi aprovado e, agora, segue para a segunda discussão.

“Os alimentos adquiridos no âmbito do PAA municipal serão destinados ao Banco de Alimentos do Município, que fará as doações às entidades governamentais de assistência social do município, as organizações não governamentais cadastradas no Banco de Alimentos, bem como às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional”, diz trecho da mensagem do Executivo Municipal.

Na sessão, também foram aprovados quatro requerimentos, sendo um para a realização de audiência pública para discutir políticas públicas para a população LGBTQIA+ e três sessões solenes para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a Semana Nacional da Enfermagem e os profissionais em radiologia, respectivamente.