A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), disse, nesta quarta-feira (27), que realizará novos concursos, em breve, e que a Águas Cuiabá, concessionária de Água e Esgoto, irá consertar os danos causados à pavimentação de Cuiabá. A manifestação ocorre em meio a críticas à ausência do processo e à fiscalização da execução de obras de expansão das redes coletoras na capital.

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“As críticas direcionadas à ausência de realização de concurso público pela Arsec são fruto do desconhecimento do fato de que a atual Diretoria foi empossada em novembro de 2019 e foi impedida de realizar concurso em razão da Lei Complementar 79/2020 (Covid)”, disse a agência em nota de esclarecimento.

Ainda conforme a Arsec, o concurso público deve ser realizado, em breve, obedecendo os trâmites legais e orçamentários. A agência disse que a pauta é um compromisso da atual gestão. Quanto aos serviços da Águas Cuiabá, a organização explicou que a concessionária irá consertar todos os danos causados à pavimentação. 

“As obras de expansão da rede coletora de esgoto da capital foram fiscalizadas desde o planejamento, as falhas de execução que resultaram em danos à pavimentação foram identificados, autuados e serão consertados pela Concessionária de Água e Esgoto conforme previsto em lei, contrato e normas regulamentares”, declarou. 

Na nota, a Arsec ainda destacou que as obras da Capital fazem parte do projeto de universalização dos serviços de água e esgoto, que deve ocorrer em 2024.  A agência enfatizou que segue rigorosamente a lei e suas decisões são amparadas em fundamentos técnicos. 

“Os trabalhos realizados pela Arsec estão, diretamente, relacionados à garantia dos investimentos massivos em melhorias dos sistemas de água e esgoto que estão ocorrendo em Cuiabá. Esses investimentos já representam uma melhora significativa no abastecimento de água e se caminham a passos largos rumo à universalização dos serviços de água e esgoto, que ocorrerá em 2024, nove anos antes da meta nacional (2033).” 

Leia a nota na íntegra AQUI.