O senador Fabio Garcia (União Brasil) conseguiu nesta terça-feira (27) agendar uma audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério das Minas e Energia e concessionárias sua proposta de usar um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o recente reajuste de 22,5% na conta de energia. O crédito foi gerado pela cobrança indevida de PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS, incidente na conta de luz paga pelos consumidores.
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Conforme o requerimento já aprovado na Comissão de Infra-estrutura do Senado, a audiência pública acontecerá no dia 17 de maio. Estarão presentes diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Ministério de Minas e Energia e representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
"Já conversei com a diretoria da ANEEL e nesta quarta-feira estive com o ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, tratando da minha proposta de utilização dos créditos, uma solução rápída e viável que pode reduzir significativamente o reajuste autorizado pela agência para Mato Grosso. Vamos discutir na audiência pública em maio as formas de usar o crédito que está com as distribuidoras e que já foi reconhecido pelo STF como propriedade dos consumidores", explicou Fábio Garcia.
Esta manhã Fábio Garcia participou de reunião promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir o reajuste tarifário anual e as tarifas de uso do sistema de distribuição praticados pela Energisa em Mato Grosso. Além do proponente, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estiveram presentes o superintendente de Gestão Tarifária da ANEEL, Davi Antunes Lima, e o diretor presidente da Energisa MT, Riberto Barbanera.
Entre as propostas para conter o avanço de preços da energia em Mato Grosso, Garcia sugeriu a utilização integral do crédito gerado a partir da cobrança indevida do PIS/Cofins. “Podemos utilizar integralmente este crédito para reduzir o aumento na energia autorizado este ano, porque a inflação entrou na casa do brasileiro e mais um aumento nas despesas é inaceitável. Para o consumidor, que pagou e é o dono deste crédito tributário, a utilização destes recursos para frear o aumento da energia é muito importante ”, apontou Fabio.
Ele também criticou o fato de as distribuidoras terem seus custos vinculados ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), e não ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). “Isso faz com que parte da receita da distribuidora cresça numa velocidade maior do que seus custos”, disse. Neste sentido, ele sugeriu uma reunião entre a Comissão de Infraestrutura, a ANEEL e a Energisa, para tratar sobre o tema.
Garcia também reafirmou a necessidade de reajustar os índices da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em Mato Grosso pagamos quase 5%, enquanto no Norte e Nordeste paga-se cerca de 2,5%, o que é um erro do passado que tem que ser reparado com coragem, pois não faz sentido o homem pobre de Mato Grosso pagar a mais do que um homem rico do Nordeste pelo simples fato de ele morar no Centro-Oeste”, afirmou. A CDE é um encargo setorial estabelecido em lei que busca levar energia elétrica a todos os pontos do território nacional.
Com informações de assessoria
