Os servidores públicos de Cuiabá receberão, já no mês de maio, 11,5% de revisão geral anual (RGA) em suas folhas de pagamento. A informação foi anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) durante ‘live’ realizada em suas redes sociais na noite de terça-feira (3). O percentual corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados de maio de 2021 a maio de 2022.
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“Autorizei a equipe econômica da Prefeitura a implantar 11,5% na folha de pagamento de todos os servidores públicos do município de Cuiabá, relativo a RGA 2021/2022 que a data-base é no mês de maio. Então, já na folha de maio, no dia 31, salário na conta com 11,5% a mais para todos os servidores do município”, disse Pinheiro.
Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, Estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.
Por esse motivo, o prefeito afirmou que na próxima semana deve se reunir com os sindicatos para negociar como pagará o montante relativo aos anos de 2019/2020 e 2020/2021, se atendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para pagamento de pessoal.
“Tenho uma agenda marcada para semana que vem com Fórum Sindical Municipal onde iremos discutir as três RGAs que dá um total de 21,55% como farei para pagar. Acima de tudo, o servidor público mora no meu coração, não quero o servidor nem atrás e nem a minha frente, quero ao meu lado, valorizado, respeitado e estimulado. Mas, tenho que prezar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio nas contas públicas é uma meta que todo gestor responsável tem que seguir”, pontuou.
”Graças à nossa boa gestão fiscal, temos condições de manter esse ritmo de investimento, prestigiando e zelando dos nossos servidores públicos. 2019/2020 e 2020/2021 é o índice da pandemia. Então, agora que venceu a Lei Federal e está na Procuradoria Geral do Município para ver o parecer, para fazer a revisão dos índices e tudo mais. Vamos negociar apenas os 10,5% relativos ao período da Pandemia”, acrescentou.
