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Sábado, 25 de junho de 2022

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decisão liminar

​TCU suspende construção do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

Foto: Ilustração

​TCU suspende construção do BRT em Cuiabá e Várzea Grande
O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu a um pedido da prefeitura de Cuiabá e determinou nesta sexta-feira (06) a suspensão da licitação e das obras do Bus Rapid Transit na capital mato-grossense e na cidade de Várzea Grande. 

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Anteriormente, em outubro de 2021, o TCU havia negado pedido da prefeitura para suspender a licitação. Na mesma decisão, o TCU solicitou que fossem feitos mais estudos para entender se o BRT seria a melhor opção.
Em seguida, a prefeitura entrou com recurso. Ao analisar o fato, o ministro relator Aroldo Cedraz ficou entendeu que a situação foi alterada com o lançamento da licitação do BRT e que o governo estadual e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) não realizaram os estudos necessários. 

Em decisão anterior, em 2021, o TCU já havia afirmado que “não restou claro” que o BRT seria a opção mais barata para os cofres públicos. Na decisão de Cordaz, o ministro entendeu que ao invés do governo estadual realizar a licitação de forma elaborada, o certame foi feito com pressa, sem muitos estudos técnicos. 

“Diante do exposto, defiro, com fundamento no art. 276 do Regimento Interno/TCU, o pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/SINFRA, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT (RDCi Presencial, Edital n. 047/2021, Processo n. 387506/2021), até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”, diz trecho da decisão. 
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