Depois de o pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) manter a suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que as decisões tanto do ministro Cedraz quanto do Pleno do Tribunal, atestam o alerta que o gestor tem feito sobre os danos que podem ser causados pela substituição do modal.

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“O que estamos buscando é garantir o melhor para a população. Nós que andamos de carro, estamos decidindo o destino de milhares de pessoas que utilizam o transporte público. Então, o mínimo que se espera é que a luta seja por aquilo que é mais moderno e confortável ao usuário. Temos a oportunidade de realizar isso terminando as obras do VLT e, por isso, não faz sentido regredir e entregar ao cidadão algo que é ultrapassado”, comentou o prefeito.

A votação aconteceu na última quarta-feira (11). Agora, a partir da deliberação, o processo será encaminhado para a unidade técnica do órgão de controle para que seja dado prosseguimento na instrução e, posteriormente, adote-se as demais medidas de responsabilidade do colegiado do TCU.

Emanuel anunciou que a Prefeitura de Cuiabá protocolou no TCU um pedido de inspeção in loco nas obras de implantação do VLT, que estão paralisadas em Cuiabá e Várzea Grande. O procedimento foi formalizado por meio da Procuradoria Geral do Município na terça-feira (10) e, igualmente, deve ser analisado pelo Tribunal para que a data da vistoria seja agendada.

“Com isso, vamos acabar com esses argumentos utilizados por aqueles que querem tapar o sol com a peneira. Quando os ministros e técnicos verem os canteiros arrebentados, os trilhos largados, a central de operações que é gigante, os 34 vagões abandonados junto com os milhões de equipamentos, tenho certeza que vão dar razão ao que era um grito vazio no deserto do prefeito de Cuiabá”, disse o prefeito em sua live semanal.

Na última sexta-feira (6), por meio de decisão do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, determinando a suspensão do processo de substituição do VLT pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). Entre as justificativas para o ato, o órgão de controle apontou a “inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA”.

Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela PGM, por exemplo, a Prefeitura cita que “tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande”.

Depois disso, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que o TCU foi “induzido ao erro” pelo Município de Cuiabá. Ele apresentou um pedido de reconsideração e se reuniu, junto à bancada federal e alguns secretários, com o ministro Cedraz. O ministro tinha até três dias para decidir se iria cassar a liminar ou apresentá-la ao pleno, e decidiu pela segunda opção.