O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 03/2022, que visa sustar o aumento do valor pago pelos usuários do transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na sessão da última quarta-feira (11). O autor do PDL, deputado estadual Lúdio Cabral (PT), afirmou que o valor é muito alto para a precariedade do serviço.

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O objetivo do deputado é sustar os efeitos da ata da 13ª sessão regulatória da diretoria executiva colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), publicada no Diário Oficial de 5 de maio de 2022, que concedeu o reajuste de 78% na passagem do ônibus intermunicipal, elevando o valor da tarifa de R$ 4,10 para R$ 7,30, e definiu que o Estado pague à empresa o subsídio de R$ 2,35 por cada passageiro.

“O transporte coletivo oferecido para a população de Cuiabá e Várzea Grande é precário. O valor de R$ 4,10 já era absurdo, e R$ 4,95 é um roubo e um tapa na cara da população trabalhadora, que tem muita dificuldade para levar comida para dentro de casa. O preço do arroz, do feijão, do óleo de soja e do gás de cozinha já estão pesando demais no bolso das trabalhadoras e trabalhadores, que agora têm que gastar R$ 10 por dia para ir e voltar para casa. Estou apresentando o projeto para revogar esse aumento e abrir esse debate”, afirmou Lúdio. 

“Ao analisar a ata que definiu o aumento da passagem de ônibus entre Cuiabá e Várzea Grande, constatamos que o valor real da tarifa subiu de R$ 4,10 para R$ 7,30. Qual a lógica de reajustar em 78% o valor da passagem? Então, além dos R$ 4,95 que cada usuário do transporte coletivo paga, um valor que já é absurdo, o Estado de Mato Grosso passou a pagar para a empresa mais R$ 2,35 por passageiro, para completar o valor de R$ 7,30. O contrato está em vigência há 16 anos e não previa qualquer tipo de subsídio”, completou.

Na justificativa do PDL 03/2022, Lúdio observou que “a exorbitante majoração nos valores tarifários de transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá e Várzea Grande, e ocorre 6 meses antes do término do prazo máximo de 16 anos previstos no Contrato de Concessão n. 001/2006 firmado junto à União Transportes e Turismo LTDA, concessão esta que não cabe mais renovação”.