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Domingo, 03 de julho de 2022

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Crédito tributário

Proposta de Fabio para reduzir contas de energia repercute na imprensa nacional

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Crédito tributário
Ganhou repercussão nacional a proposta do senador Fabio Garcia (União) para utilizar R$ 60 bilhões de crédito tributário pra reduzir as contas de energia em todo o Brasil. O senador mato-grossense foi o entrevistado do Jornal da Gazeta, da TV Gazeta, na noite da última sexta-feira (13). Durante a entrevista, Fábio enfatizou que  esse crédito se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.
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