“A medida judicial que suspendeu o certame foi precipitada e desproporcional. O mérito da ação civil pública nº 1011381-18.2022.4.01.3600 buscava a garantia do direito recursal dos candidatos reprovados, ou seja, acesso aos vídeos do TAF, o que, de pronto, foi sinalizado pela banca que seria obedecido, contudo, dependia da disponibilidade das imagens pela empresa terceirizada contratada para o registro”, diz.
Conforme o grupo, a ação que suspendeu não tratava de fraudes ou quaisquer ingerências externas que pudessem macular o certame. “Os problemas foram pontuais, referentes à subjetividade na avaliação por parte de avaliadores terceirizados, problemas os quais serão tratados no recurso administrativo e/ou judicial, o que, de praxe, ocorre em todos os concursos públicos”, acrescenta.
Entretanto, segundo pontuam, a decisão de suspender o concurso gerou prejuízo ainda maior, não somente entre as partes, mas, sim, afetando o interesse público e a maioria dos envolvidos no concurso.
Ainda de acordo com os aprovados, muitas pessoas fizeram rifa, desfizeram-se de bens, fizeram empréstimos para compra de passagens aéreas e demais custos envolvidos, mas perderam com a suspensão do concurso. O exame psicotécnico estava marcado para os dias 28 e 29 do mês de maio, o que não ocorreu.
“Não pode o interesse individual se sobrepor ao interesse público e nem sequer ao coletivo. Se, em todas as fases, os eliminados tiverem que pedir a suspensão do concurso para poder garantir um direito individual, o certame não terá fim, evidente descumprimento constitucional do princípio da eficiência”, defende.
Há um abaixo-assinado envolvendo os aprovados de toda a segurança pública do estado e testemunhas afirmando que foram problemas pontuais e subjetivos.
“Há clara desproporcionalidade na relação de bens jurídicos tutelados (interesse individual x interesse público). Esperamos que haja correção e a urgente retomada do certame. O que está em jogo é a segurança pública!” finaliza.
(1)(3)(1).jpg "Aprovados no concurso da PJC consideram suspensão")
