A Secretaria de Estado de Educação deve perder repasse de R$ 250 milhões, e a Secretaria de Estado de Saúde, R$ 120 milhões, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, aprovado na última semana no Congresso Nacional. Já o valor dividido entre os municípios deve ter redução de R$ 250 milhões. Isso com base nps cálculos do próprio Executivo Estadual, que na última semana anunciou a estimativa de perda de R$ 1 bilhão com as novas regras.

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Na última semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que Mato Grosso deixaria de arrecadar R$ 1 bilhão caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa o teto do ICMS em 17%, fosse aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou, ainda, que temia que a diminuição do preço não chegue na bomba, como aconteceu com as reduções praticadas pelo estado de Mato Grosso.

O PLP foi aprovado e, logo em seguida, a Petrobrás anunciou mais um aumento. Nesta segunda-feira (20), sob pressão do Governo, o presidente da estatal pediu demissão do cargo. A alta da gasolina chegou às bombas no último sábado (18).

Segundo o secretário explicou, a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita.

O único item acima dos 17% em Mato Grosso era a gasolina, e ainda assim, segundo Gallo, tem o menor ICMS entre os estados. Nesta segunda-feira (20), o secretário de Estado de Fazenda, Fabio Pimenta, afirmou que como há repasses obrigatórios à Saúde, Educação e municípios, também é possível estimar as perdas para estas áreas.