O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). que prevê uma série de medidas voltadas para as pessoas mais afetadas com a alta do preço dos combustíveis. Conforme o relatório apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o pacote social previsto para este ano terá o impacto fiscal de R$ 41,2 bilhões.

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Conhecido como PEC Kamikaze, o texto permite que o governo turbine programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. 

Ao adotar as medidas propostas por Fávaro em fevereiro deste ano, Bezerra reconhece a efetividade das ações apresentadas pelo parlamentar mato-grossense, fato que motivou o arquivamento de outra PEC, elaborada em conjunto com a equipe econômica do Governo Federal.

“Apesar de o objetivo das duas PEC ser similar, a PEC nº 1, de 2022 sugere instrumentos mais adequados para tratar dos impactos das altas dos combustíveis, ao propor medidas mais focadas, como o auxílio ao caminhoneiro, ampliação do Programa Auxílio Gás para os Brasileiros e transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos”, afirmou o relator.

A PEC prevê a ampliação do programa Auxílio Brasil, com a inclusão permanente de mais 1,6 milhão de pessoas, elegíveis ao programa, que seguem de fora. Além disso, o valor repassado mensalmente sobe, até dezembro deste ano, de R$ 400 para R$ 600. O pacote dobra o valor repassado a cada beneficiário do programa Auxílio Gás. Com isso, o valor repassado será o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses.

Os caminhoneiros autônomos também serão beneficiados com o pagamento de um voucher de R$ 1 mil por mês para compensar o aumento das despesas com o diesel. Por fim, a PEC assegura o repasse aos municípios de R$ 2,5 bilhões para subsidiar o aumento do custo no transporte coletivo e a desoneração da produção do etanol.

Fávaro comemorou a aprovação da PEC no Senado e salientou que a medida foi pensada justamente para atender os mais humildes. “Quando começou a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e diante dos preços dos combustíveis já elevados, ficou evidente que a população mais humilde, que o povo trabalhador, que pega transporte coletivo, os caminhoneiros autônomos, a dona de casa que compra botijão de gás que tá deixando de comprar e usando lenha pra cozinhar iam ter severas dificuldades”. 

Ele pontuou que foi neste sentido que a PEC foi apresentada, sem soluções mirabolantes e inconsequentes, sem interferência no mercado internacional, na formação dos preços dos combustíveis e na tributação.

“Eu propus algo mais simples, programas sociais para atingir aqueles que mais pagam a conta da inflação e da carestia. A proposta foi chamada de kamikaze, mas o tempo é o senhor da razão. O tempo passou e a PEC foi apresentada como a solução para ajudar quem mais precisa. Fiquei muito feliz com o desdobramento que vai ajudar os brasileiros que mais passam dificuldades, como o Legislativo tem feito desde o início da crise. Estou muito feliz com minha segunda pec aprovada neste momento de dificuldade”.