A deputada Janaina Riva (MDB) defendeu o Projeto de Lei 561/2022, que visa modificar a ‘Lei do Pantanal’ e que deve passar por segunda votação na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (6). Segundo a parlamentar, o estudo realizado foi criterioso e o projeto vai permitir somente a troca de pastagem e limpeza de pasto.

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“Quem conhece a burocracia da Secretaria de Estado e Meio Ambiente sabe que a lei não vai abrir brecha pra outras atividades econômicas, como é a preocupação do deputado [Lúdio], até conversei com ele sobre isso, que é o plantio de grãos. A preocupação com relação a agrotóxico na Bacia do Pantanal e tudo mais. O projeto que foi apresentado, ele se baseia num estudo da Embrapa. Como eu acompanhei desde o início, eu vi o quanto foi difícil a Embrapa finalizar esse estudo que demorou dois anos para a gente se adequar ao que já é praticado no estado de Mato Grosso do Sul”, justificou Janaina.

O projeto foi aprovado em primeira votação na última sessão, dia 29 de junho, com voto contrário somente do deputado Lúdio Cabral (PT). O petista afirmou, durante a votação, que o PL tinha “artigos que estão OK, tem artigos errados do ponto de vista técnico (soja não é cultura perene, para dar um exemplo), tem conteúdo que desrespeita o Código Florestal, tem conteúdo que desconsidera as recomendações da Embrapa. Não sei quais deputados leram as notas técnicas e compararam com o projeto de lei”.

Janaina, por outro lado, afirmou que o estudo é muito claro e só pretende igualar ao que já é permitido em Mato Grosso do Sul. Ela também negou que o projeto abra brechas para instalação de hidrovias no Pantanal, uma das preocupações de Lúdio.

“Hoje a hidrovia é algo que está sendo trabalhado e existe um debate acerca desse tema. Eu não acompanhei o debate, sei que está acontecendo, mas eu também acredito que ele vai ser implementado só se tiver viabilidade, e aí com certeza deve passar pela Assembleia também. Então, são temas distintos. A questão da hidrovia que ele comentava sobre, está andando também na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mas não tem nada na Assembleia acerca desse tema. Hoje o que a gente analisa aqui é o seguinte: pode o pantaneiro limpar e trocar a sua pastagem como pantaneiro de Mato Grosso do Sul? Na minha opinião, pode”.