O Projeto de Lei nº561/2022, que prevê modificações na ‘Lei do Pantanal’, foi aprovado em segunda na sessão desta terça-feira (12), com votos contrários somente dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). Depois da aprovação, os parlamentares também rejeitaram as doze emendas apresentadas pelo deputado Lúdio. O projeto, agora, vai para votação da redação final em nova sessão que será aberta também nesta terça.
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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), orientou que todas as emendas do petista fossem rejeitadas, e que, assim, o parecer das comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Redação fossem acatados. Lúdio afirmou, em várias de suas falas em plenário, que o PL não respeitou as recomendações da Embrapa.
Uma das emendas apresentadas por Lúdio foi para modificar a definição da “área de conservação permanente”. “O texto da lei hoje diz o seguinte, essas áreas não podem ser ocupadas com atividades de caráter intensivo e de larga escala. O projeto de lei retira o intensivo e o larga escala do texto. Ora, isso quer dizer que alguém está pretendendo desenvolver atividade intensiva e de larga escala no Pantanal, então vamos buscar fazer o debate de cada uma das emendas para poder corrigir o texto, já que até agora as comissões não o fizeram”, argumentou, pouco antes da sessão.
Na emenda nº 8, que determinava que não se poderia sofrer intervenção que alterassem leito de rio, ainda que parcialmente, na bacia do Pantanal, também foi rejeitada. No entanto, ela recebeu votos favoráveis de Lúdio, Barranco, Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD). "Quer que eu ponha minha digital aqui aprovando até mudar leito de rio?", chegou a questionar Santos.
Outra emenda visava proibir o garimpo na planície alagável do Pantanal. Ela teve votos favoráveis somente de Lúdio, Barranco e Wilson. O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a proibição já estava acatada em outra emenda, a 16, que já havia sido aprovada. Lúdio, no entanto, disse que a emenda 16 para introduzir a proibição da mineração, retira a proibição de todas as atividades de médio e alto potencial de degradação ambiental.
Também foram rejeitadas emendas que proíbiam uso de agrotóxicos e de transgênicos; plantio de algodão e soja; que visava impossibilitar o fluxo das águas; que definiam que a supressão da vegetação nativa não poderia fragmentar habitats naturais ou colocar em risco a preservação da biodiversidade; que prevê que nas áreas de conservação permanente será permitido o uso para pecuária extensiva e atividades turísticas, mas apenas em campos inundáveis (e não corixos, meandros de rios, etc); e a não retirada do conceito de área permanente o texto de que elas não podem ser utilizadas de forma intensiva ou em larga escala.
Projeto
O Projeto é de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e visa, segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), permitir a pecuária extensiva e o turismo no local. O PL foi realizado com base em um estudo feito pela Embrapa.
Avallone afirma que os principais pontos tratados são a limpeza e pastagem, o uso de contrafogo autorizado pela Sema e o uso de gramínea. O deputado argumenta que tudo isso é permitido no Pantanal de Mato Grosso do Sul, mas não em Mato Grosso.
O projeto foi aprovado em primeira votação no último dia 29 de junho, com voto contrário somente do deputado Lúdio Cabral (PT). O petista afirmou, durante a votação, que o PL tinha “artigos que estão OK, tem artigos errados do ponto de vista técnico (soja não é cultura perene, para dar um exemplo), tem conteúdo que desrespeita o Código Florestal, tem conteúdo que desconsidera as recomendações da Embrapa. Não sei quais deputados leram as notas técnicas e compararam com o projeto de lei”.
