Laudo da Perícia Técnica (Politec) entregue à Delegacia de Homícidios e Proteção à Pessoa (DHPP) confirma que o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, 41, conhecido como Japão, foi atingido por três tiros pelas costas, no bairro Quilombo, em Cuiabá, no dia 1º de julho. O encaminhamento do resultado à DHPP foi realizado na última terça-feira (13).
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Os disparos foram efetuados pelo vereador tenente coronel Marcos Paccola (Republicanos). A versão dada por Paccola, visando justificar a morte, aponta que ele atirou para assegurar proteção à namorada de Myagaya, que supostamente estava sendo ameaçada pelo agente armado.
Depois de matar o agente socioeducativo, Paccola se apresentou espontaneamente na Delegacia de Homicídios e disse ter agido em legitima defesa. Depois de ser ouvido, o vereador acabou sendo liberado.
Nesta semana, a Justiça acolheu parcialmente requerimento efetuado pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a apreensão de todos os celulares do vereador Marcos Paccola. Os aparelhos deverão ser periciados. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido para prisão preventiva do investigado.
Para fundamentar o pedido de prisão, na representação encaminhada ao Poder Judiciário, os promotores de Justiça destacaram que o vereador é réu em ação penal após ter sido denunciado por envolvimento em organização criminosa que operacionalizou fraude nos registros da Polícia Militar e em certificados de registros de arma de fogo.
Sustentaram ainda a existência de evidências que apontam para a intenção de autopromoção. Os promotores de Justiça enfatizaram que o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado.
Ainda segundo o MPE, o parlamentar tem atacado a imagem da vítima, “fazendo-a vilã e única responsável por sua morte”. Ministério Público cita ainda que Paccola é pré-candidato ao cargo de deputado estadual, defendendo abertamente a ideia de que “bandido bom é bandido morto”. Assim, o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do indiciado.
“Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o Representado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte. Também passou a encampar campanha autopromocional às custas do evento delituoso, reforçando a tese defensiva de ato de heroísmo dirigido a evitar um suposto feminicídio. Tudo dirigido à sociedade, juiz natural da causa e genuína detentora do poder de julgar os crimes dolosos contra a vida”.
O inquérito tem prazo de conclusão de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Na Câmara de Cuiabá, os vereadores adiaram a votação do afastamento imediato de Paccola. Com isso, a votação só acontecerá após recesso legislativo, no dia 2 de agosto.
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