Presidente da Comissão do Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Chico 2000 (PL) afirmou que o parecer sobre o pedido de afastamento do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) vai levar em consideração o resultado do inquérito da DHPP, que indiciou o parlamentar por homicídio qualificado.

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“Nós estamos estudando, naturalmente será considerado o posicionamento do inquérito, mas não concluímos ainda e temos até o final desse mês para terminar”, afirmou Chico ao Olhar Direto.

Apesar do indiciamento de Paccola, Chico afirma que, por hora, mantém o cronograma de votar o parecer dentro da CCJR até o fim de julho, para que seja analisado em plenário na primeira sessão ordinária prevista para após o recesso parlamentar, no dia 2 de agosto.

Nos bastidores, começou a ser cogitada a possibilidade de uma sessão extraordinária ser convocada para votar o parecer da CCJR e o pedido de afastamento de Paccola, devido ao seu indiciamento. Oficialmente, no entanto, o presidente Juca do Guaraná (MDB) afirma que irá se reunir com a Procuradoria-Geral para tomar uma decisão. Chico e o presidente da Comissão de Ética, Lilo Pinheiro (PDT0, também serão consultados sobre uma sessão às pressas.

“A sessão extraordinária, se houver, vai ser por decisão do presidente da Casa. Com relação ao parecer da CCJR, O que nós temos é que esse parecer deve ir pra pauta da primeira sessão ordinária, estamos trabalhando com esse prazo”, explicou Chico.

Caso seja afastado, Paccola ainda corre risco de perder o mandato, por conta de um pedido de cassação apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT). O requerimento já virou um processo disciplinar e a Comissão de Ética aguarda o compartilhamento das provas colhidas pela DHPP para iniciar as investigações.

Indiciamento

Paccola foi enquadrado no crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. No dia 1º de junho, o parlamentar atirou três vezes e matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagwa, 41 anos, no bairro Duque de Caxias, na Capital.

As investigações iniciaram logo após os fatos, sendo a equipe da DHPP acionada para atender a ocorrência, encontrando a vítima caída no meio da rua, já sem vida, tendo como autor dos disparos um tenente-coronel da Polícia Militar. 

Diligências preliminares foram realizadas no local dos fatos, sendo realizadas perícias e levantamentos, seguida de depoimentos de testemunhas e do interrogatório do militar o qual se apresentou espontaneamente na DHPP.  O laudo da perícia apontou que a vítima foi atingida por três disparos de arma de fogo pelas costas.

Após análise das provas testemunhais e fatos registrados pelas câmeras de segurança, foi possível verificar alguns elementos importantes para elucidação do ocorrido, como o fato da  vítima não ter esboçado qualquer reação e a namorada da vítima em nenhum momento ter pedido ajuda a terceiros.

Diante do conjunto probatório, a Autoridade Policial, ao concluir o inquérito, realizou o indiciamento do tenente-coronel da Polícia Militar e vereador de Cuiabá.