Após reunião no gabinete da Presidência, a Câmara de Cuiabá decidiu não antecipar a votação do pedido de afastamento do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos). Na manhã desta segunda-feira (25), o inquérito realizado pela DHPP foi repassado para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Chico 2000 (PL), que terá até o dia 31 de julho para elaborar e votar o parecer que será debatido em Plenário na primeira sessão ordinária da Casa após o recesso parlamentar, no dia 2 de agosto.

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O inquérito que indiciou Paccola por homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa foi analisado pela Procuradoria-Geral da Câmara, que orientou o presidente Juca do Guaraná (MDB). Antes da reunião de hoje, havia a expectativa de uma sessão extraordinária ser convocada para ainda esta semana, possibilidade que foi descartada por Chico.

“Acabamos de receber o inquérito pela Presidência, queremos reiniciar a análise, considerando esses novos documentos que chegaram essa semana e fazer a leitura do parecer na primeira sessão ordinária após o recesso, conforme foi pedido pelo vereador Sargento Vidal e aprovado no Plenário”, afirmou.

“Não acredito em sessão extraordinária, é assunto que não podemos brincar com ele, temos que ter um posicionamento jurídico para que não haja qualquer possibilidade de reversão amanhã”, completou.

O pedido de afastamento de Paccola foi apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT) e deveria ter sido votado em Plenário na sessão de 14 de julho. No entanto, o vereador Sargento Vidal (MDB) apresentou requerimento para que a questão fosse analisada pela CCJR, antes da decisão de todos os parlamentares.

Cassação

Além do parecer sobre afastamento ou não, a CCJR também deve apresentar na próxima sessão uma orientação sobre quais são os trâmites que devem ser seguidos pela Comissão de Ética, presidida por Lilo Pinheiro (PDT), no procedimento disciplinar aberto contra Paccola.

“Ao concluirmos nosso parecer sobre esse pedido de afastamento, nós estaremos orientando a Comissão Ética sobre o rito que deverá ser obedecido, os prazos de direito ao contraditório. Orientando a Comissão de Ética. Existe um rito que precisa ser obedecido. Rito que está estabelecido no Regimento, no Código de Ética. Essas orientações serão repassadas para a Comissão de Ética, que abrirá esses prazos”, explicou Chico.

“A CCJR precisa orientar a forma correta, acatar ou não é uma decisão da Comissão de Ética. A Comissão de Ética precisa nomear um relator. Nomeado o relator, precisa enviar ao acusado todo o processo, para que dentro de um prazo regimental faça a sua defesa. Após esse prazo de defesa, a Comissão faz a análise do conjunto e conclui esse parecer, que será votado em plenário”, completou, ressaltando que o prazo de defesa é de 15 dias.