O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar no dia 30 deste mês a liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que suspendeu os processos de cassação de mandato contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sem passar antes pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) onde foram propostos.

A partir dessa decisão do STF, ficam suspensos por duas semanas os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo TSE.

A previsão de a matéria ser incluída na pauta no dia 30 deve-se à necessidade de referendo, pelo Plenário do STF, da liminar concedida pelo ministro Eros Grau.

Eros concedeu a liminar a pedido do PDT, que alegou ser inconstitucional recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma dos políticos. O PDT pretende com isso reconduzir Jackson Lago ao governo do Maranhão, de onde foi retirado em março deste ano após decisão do TSE.

Além do PDT, foram admitidos como interessados o PMDB --partido do também cassado Marcelo Miranda, de Tocantins--, o PRTB, o PPS e o PR.