O deputado federal Neri Geller (PP), candidato ao Senado Federal, defendeu o Projeto de Lei n° 526/1999, que foi apelidado de “PL do veneno”, por liberar o uso de novos tipos de defensivos agrícolas, em entrevista à TV 247 na manhã desta segunda-feira (22). O projeto foi aprovado na Câmara Federal com voto (e correlatoria de Neri) e agora segue em tramitação no Senado.

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“Votamos na Câmara a lei do defensivo agrícola, e tenho feito esse debate, nesse quesito o Congresso foi justo. O relatório que foi votado não é a lei do veneno, é a lei do alimento seguro”, defendeu Geller. “As pessoas precisam ler o relatório que foi aprovado, interpretar esse relatório, porque ele traz mais benefícios. Ele é mais rigoroso com a questão dos exames toxicológicos, da questão ambiental. Essas moléculas novas vão substituir moléculas ultrapassadas que são mais prejudiciais à saúde pública, e essa legislação é mais moderna”, argumentou.

O PL, no entanto, é criticado por diversas organizações. A própria Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) argumentou em fevereiro de 2022, por meio de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da autarquia, que a proposta traria “prejuízos para o ambiente e à saúde da população” e “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil”.

Segundo Neri, o projeto está em tramitação desde 2001, mas a discussão foi reiniciada em 2013, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente do país. “O relatório traz no mesmo guarda-chuva, nos moldes da Austrália, a liberação integrada entre a Anvisa, que precisa dar o parecer favorável, precisa ter o parecer do Ibama, e tem prazo para ser feito”, argumentou. “É uma matéria importante para a economia do país, e também para a saúde pública e a questão ambiental, porque ela moderniza a legislação e traz mais rigor”, completou o candidato.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Ele aumenta o poder do Ministério da Agricultura para autorizar novos agrotóxicos. Segundo a Friocruz, com essas mudanças a Anvisa passaria a ter papel apenas consultivo, o que abriria possibilidade para que questões técnicas estivessem nas mãos do mercado.