O governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou nesta terça-feira (23) ser pessoalmente contrário à instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá, mas reforçou seu veto ao Projeto de Lei 957/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em maio deste ano, alegando a inconstitucionalidade do dispositivo.

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Segundo o governador, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado também são contra a construção das usinas, mas estão impedidos de emitir pareceres ou licenças sobre o assunto.

“Eu sou contra! Mauro Mendes é contra, mas quem licencia não é o Mauro Mendes. Quem dá a licença é a Secretaria de Meio Ambiente. E até ouvi dizer que a Sema é contra. Ponto. Agora, a lei da Assembleia que eu vetei era inconstitucional. Eu veto tudo que chega lá que não for constitucional, porque tem que aprender a fazer as coisas do jeito certo. Tem que parar de fazer só pra ganhar votinho”, disparou o governador.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a Lei 957 colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

No mês passado, ao vetar a matéria, Mauro Mendes afirmou que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer uma análise minuciosa sobre o tema e, que então, teria sido confirmado que cabe tão e somente ao Governo Federal avaliar a competência material para a exploração, concessão ou permissão sobre o aproveitamento energético dos cursos de água.

Ainda em maio, logo após a aprovação da lei, a secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti afirmou que a Pasta aguardava a análise da Agência Nacional de Águas (ANA) para emitir um parecer sobre o tema. Porém, quando os estudos enfim foram apresentados, uma ação do Ministério Público, por meio da Vara Especializada de Meio Ambiente, concedeu uma liminar dificultando a análise.

O veto de Mendes ao PL 957 deverá ser analisado nos próximos dias, antes do recesso concedido para que os deputados se dediquem à campanha eleitoral.

“Se perguntar a minha opinião pessoal eu sou contra [a construção das usinas]. Os técnicos da Sema eu ouvi dizer que também são contra – porque tem uma decisão judicial que não permite ainda eles darem parecer antes de terminar o processo. Se seguir isso, essa celeuma vai ser encerrada”, pontuou o governador, em entrevista ao programa Tribuna.