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Sábado, 13 de abril de 2024

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Magistrada julga ação improcedente e nega direito de resposta a Wellington Fagundes

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Magistrada julga ação improcedente e nega direito de resposta a Wellington Fagundes
A magistrada Ana Cristina Mendes, em atuação na Justiça Eleitoral, julgou improcedente ação do senador em busca de recondução, Wellington Fagundes (PL), que buscava direito de resposta para rebater reportagem veiculando acusação feita pelo também candidato, Neri Geller (PP). Decisão é do dia 1º de setembro.


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Pedido de direito de resposta foi formulado por Fagundes sob o argumento de que a reportagem veiculou notícia “sabidamente inverídica”. Material divulgou que Fagundes estaria sendo investigado em esquema de propina na campanha eleitoral de 2014, de acordo com o depoimento de Pierre François Amaral de Moraes.
 
Nesse sentido, Wellington alegou que a parte requerida, ao divulgar a notícia, “agiu de forma totalmente ilícita, provocando a disseminação de boatos incomprovados em desfavor do player”. Assim, requereu que seja concedido direito de resposta em seu favor.
 
Liminar foi rejeitada. Ao julgar o mérito, em sua decisão, Ana Cristina salientou que o material não exorbita a liberdade de informação. “Constata-se que as declarações do apresentador jornalístico são relativas a fato público - entrevista coletiva de imprensa - que foi amplamente divulgada, principalmente pelos sites de notícias, não sendo possível dizer, portanto, que se tratem de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
 
“Portanto, em consonância com o parecer ministerial e com fundamento no art. 5o , inc. IV da Constituição Federal e art. 27, § 1º, da Res. TSE 23.610/2019, julgo improcedente este pedido de direito de resposta”, finalizou Ana Cristina Mendes.
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