O governador Mauro Mendes (União) se comprometeu a cobrar a direção nacional e estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que as demandas de trabalhadores rurais em Mato Grosso sejam atendidas, assim como para que tenha celeridade nos processos junto ao TRF1.
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O compromisso foi feito na última semana de agosto, após Mauro receber cerca de 20 representantes das famílias que realizaram ato pacífico na Capital. Eles ficaram acampados por quatro dias (entre 23 e 26 de agosto) no estacionamento do Incra, no Centro Político Administrativo.
As famílias e a Pastoral da Terra pedem que o Incra libere o acesso digital (SEI Incra) aos processos referentes às áreas para que seja possível o acompanhamento jurídico dos mesmos. Atualmente, como os processos são digitalizados e estão em posse do Instituto, o acesso se dá apenas com a liberação por parte da autarquia.
A equipe do governador, de acordo com os manifestantes, também se comprometeu em analisar, junto ao Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), o status do processo referente a área do P.A Santa Rita, bem como da Gleba Carlos Pelicioli, onde será verificado a possibilidade de uma ação discriminatória, para arrecadação da mesma, tendo em vista que parte da área é devoluta, conforme certidão emitida pelo órgão. "Assumimos o órgão que atualmente tem mais de 30 mil processos, e tem uma longa história de corrupção. Tem uma demanda reprimida muito grande no Instituto", analisou Mauro.
Representantes da Pastoral da Terra explicaram ao governo que o estado atualmente ocupa o primeiro lugar na região Centro-Oeste em número de ocorrências de conflitos por terra, dado esse apresentado na publicação anual da CPT, Conflitos no Campo Brasil 2021, lançada no estado no dia 23 de agosto.
Antes de se reunirem com Mauro, os manifestantes tiveram conversa com o superintendente regional do Incra, André Luiz Welter; com o conciliador agrário Raul Afonso Filho; com o chefe da divisão de desenvolvimento e consolidação de assentamento, Helton Antônio da Silva; e o ex-ouvidor agrário Marco Antônio. Acompanhou a conversa Renan Sotto Mayor, defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-MT).
Estavam nesta reunião representantes das seguintes áreas: Pré-Assentamento Boa Esperança e Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, localizados no município de Novo Mundo; Pré-Assentamento Lote 10 e Acampamento Renascer, de Nova Guarita; Acampamento Renascer, na Gleba Mestre I, de Jaciara; Gleba Carlos Pelicioli, de Santa Terezinha; e Projeto de Assentamento (P.A) Santa Rita, de Ribeirão Cascalheira, e integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Mato Grosso.
Na reunião, as famílias receberam do representante do órgão prazos de cinco a 30 dias para dar andamento às pautas de reivindicação, que vão desde o acesso e acompanhamento dos processos referente a cada uma das áreas até ações de vistoria.
Legislativo
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), recebeu em seu gabinete, 18 representantes das famílias acampadas, o deputado Valdir Barranco (PT) e integrantes da CPT Regional Mato Grosso.
Após ouvir um breve relato sobre cada uma das áreas, o parlamentar manifestou que reconhece as problemáticas atuais no Incra, acentuadas na atual gestão do governo federal.
Botelho se comprometeu, no prazo de cinco dias, em enviar ofícios ao Incra para averiguar e entender a situação dos processos de cada uma das áreas das famílias camponesas, assim como fazer um pedido de audiência junto aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsáveis pelos processos da União, reivindicados pela famílias camponesas.
Confira os prazos e compromissos do Incra junto às famílias:
1. Acampamento União Recanto Cinco Estrelas (Novo Mundo): Solicitar celeridade no julgamento de Mandado Segurança em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para viabilizar a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, em 2.000 hectares, na Fazenda Cinco Estrelas, cujo Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra em 10 junho de 2021. (Compromisso assumido: oficiar junto à Procuradoria Federal Especializada - PFE para manifestação no processo em um prazo de 10 dias).
2. Acampamento Renascer (Nova Guarita): criação de PDS na área da Gleba Gama, que o Incra já declarou de interesse social, inclusive com decisão do Conselho Diretor Regional (CDR); (Compromisso assumido: nova reunião para avaliar melhor a situação em 15 dias).
3. Acampamento Renascer – Gleba Mestre I (Jaciara): Solicitar agilidade no julgamento de Mandado de Segurança no TRF1, com relatoria da Desembargadora Maria do Carmo, para viabilizar a implantação do Projeto de Assentamento (PA) Mestre, criado ainda em 2004. (Compromisso assumido: oficiar junto à PFE para manifestação no processo no prazo de 10 dias).
4. Pré-Assentamento Boa Esperança (Novo Mundo): Criação do PDS Boa Esperança, que incide em parte da área da Fazenda Araúna, no município de Novo Mundo. O Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra ainda em 2020, contudo, não foi criado o PDS até o momento. Outra reivindicação do grupo é que o Instituto receba a posse da área do PDS Boa Esperança, conforme decisão do TRF1, de junho de 2022. (Compromisso assumido: nova reunião para avaliar melhor a situação em 15 dias) .
5. Pré-Assentamento Lote 10 (Nova Guarita): Realizar a vistoria ocupacional para a regularização das famílias que ocupam a área. (Compromisso assumido: vistoria nos lotes no prazo de 30 dias)
6. Inclusão de todas as áreas mencionadas, e outras que constam em ofício encaminhado ao órgão pela pastoral em 2019, em situação de conflito, na Câmara de Conciliação de Agrária (CCA). (Compromisso assumido: prazo de 10 dias) (Com Assessoria).
