A defesa do Tenente Coronel Paccola (Republicanos) pediu o arquivamento do processo de cassação contra o vereador, em trâmite na Comissão de Ética. Alega que não cabe à Câmara de Cuiabá julgar o parlamentar por um crime de assassinato. Na Justiça estadual, ele é réu por homicídio qualificado.

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Entregue nesta terça-feira (13), a defesa foi elaborada pelo secretário de Apoio Legislativo da Casa, Eronides Dias da Luz, conhecido como Nona. Ele foi nomeado como defensor dativo no início do mês pelo presidente da Comissão de Ética, Lilo Pinheiro (PDT), após Paccola utilizar o Regimento Interno para ganhar tempo ao não apresentar ele mesmo sua defesa.

O secretário afirma que ao elaborar a defesa não entrou no mérito sobre o crime de assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho. “Fiz uma defesa processual. Aleguei aspectos de legalidade. No entendimento da defesa, por se tratar de um crime, a competência recai exclusivamente no Tribunal do Juri, não seria a Câmara o órgão competente para julgar o Paccola, uma vez que não se trata de decoro parlamentar, mas um crime contra a vida”.

“Esse foi o entendimento da defesa. Não entrei na questão de se houve crime ou não, apenas da competência de quem julga”, completou.

Agora, o relator Kássio Coelho (Patriota) tem prazo de cinco sessões para elaborar o relatório, que será analisado pelos demais membros da Comissão de Ética. A última etapa é a análise dos vereadores em plenário.