A lei 11.542/2021 proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e aprovada em Mato Grosso determinou a criação do Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no estado. Com isso, outras leis municipais puderam se espelhar e facilitar a utilização de antenas para recepção do sinal 5G. A partir da próxima segunda-feira (20), Cuiabá está autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a disponibilizar o sinal de internet 5G (3,5 GHz).

Leia também:
Cuiabá é uma das seis capitais que poderão ativar 5G na próxima segunda; veja como vai funcionar

A decisão sobre a disponibilização do sinal de 5G foi tomada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) na última quarta-feira (14).

Até 28 de novembro, Claro, Tim e Vivo deverão ter no mínimo oito estações de 5G ativadas na capital mato-grossense e também nas cidades de Campo Grande (MS), Aracaju (SE), Boa Vista (RO), Maceió (AL), São Luís (MA) e Teresina (PI). Outras 15 capitais já receberam o novo sinal. Pelas regras, as operadoras têm que disponibilizar pelo menos uma antena para cada cem mil habitantes.

No texto da lei de autoria de Wilson há previsão de estímulo à modernização das legislaturas nos municípios para a chegada do 5G. A lei traz um texto base que pode ser usado pelos municípios que precisam modernizar suas leis sobre a utilização de antenas para recepção do sinal.

Em Cuiabá, um projeto neste sentido tramita na Câmara dos Vereadores aguardando votação. "Vale ressaltar que para a estabilização do sinal se faz necessário que as empresas telefônicas já tenham estabelecido suas antenas nos municípios e que a legislação seja mais flexível, nos moldes propostos na nossa lei", explicou Wilson Santos.