A Câmara de Vereadores de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (5) a sessão para analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos). Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Chico 2000, todas as oportunidades de defesa já foram dadas ao vereador.

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“Enquanto presidente da CCJ, foi oportunizado tudo aquilo que a lei estabelece. A partir daí encaminhado para a presidência, e numa decisão da Mesa Diretora pautaram numa sessão extraordinária de amanhã às 9h nesta casa”, explicou Chico.

Uma sessão para julgar a cassação já havia sido marcada para a última semana. No entanto, na ocasião ainda havia uma fase do processo que não tinha sido percorrida, o que causava prejuízo ao acusado. “Diante disso a CCJ entendeu que deveria abrir um prazo de 48h para ele, e por isso teve que ser adiado. Mas agora todas as oportunidades de defesa que deveriam ser dadas já foram dadas”, completou Chico.

Chico afirmou que espera que a sessão seja pacífica. “A câmara estará tão somente cumprindo seu papel. A Câmara foi provocada por um vereador desta casa no sentido de processar o vereador Paccola, e está cumprindo seu papel. Portanto, a sessão deve ser uma sessão pacífica, não sei se tranquila, mas pacífica para que ao final o plenário possa se posicionar com segurança e com a sua consciência”.

Em suas redes sociais, Paccola e seus amigos estão convidando apoiadores a comparecerem na Câmara: “Convocando o exército, quem puder estar lá com a gente amanhã, a partir das 8h30”, disse o vereador em seu Instagram.

O caso

Paccola é réu por homicídio qualificado, por ter atirado três vezes pelas costas e matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Para a cassação, é preciso maioria simples, ou seja, 13 votos favoráveis à perda do mandato.

O relatório elaborado por Kássio Coelho (Patriota) é pela cassação do vereador, e também passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A defesa de Paccola, representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.

Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se os membros – Lilo Pinheiro (PDT), Kássio e Adevair Cabral (PDT) - decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.