Nesta quinta-feira (03) o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a empresa Rumo assinaram um acordo com representantes indígenas para a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde. O traçado da ferrovia está previsto para passar entre as Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo.
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“Fomos atendidos, tivemos espaço para o diálogo e para nossas especificidades. Os órgãos foram sensíveis, tiveram empatia, equidade e respeito. É um marco histórico”, comemorou o líder indígena Antônio Tukureakireu, do povo Bororo, que destacou a sensibilidade do Governo de Mato Grosso em buscar uma solução conjunta para a construção da 1ª Ferrovia Estadual.
A construção da Ferrovia havia sido suspensa porque o Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a empresa Rumo Malha Norte S/A, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso, para que fosse cancelado o licenciamento ambiental e para que nenhuma licença fosse emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) até que estivesse realizado o processo de consulta livre, prévia e informada do Povo Boe Bororo, previsto na Convenção OIT nº 169.
Por meio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi realizada uma mesa técnica com o objetivo de garantir o cumprimento de exigências socioambientais nas Terras Indígenas (Tis). Ao final das discussões, todos os interessados assinaram termo de compromisso que define que as licenças ambientais concedidas à empresa só poderão ser emitidas pelo Governo do Estado após consulta livre aos povos indígenas, conforme havia pedido o MPF.
O trabalho é conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano, que na ocasião falou sobre a complexidade do trabalho. “Foi um trabalho difícil, mas ao mesmo tempo, grandioso. Todas as partes cederam um pouco para conquistar o objetivo final, que era o destravamento jurídico daquele empreendimento. O Tribunal de Contas faz o seu papel junto ao controle externo já que, onde há um ato da administração pública, está o controle".
O governador Mauro Mendes pontuou que a solução foi encontrada de forma conjunta, e dará maior segurança jurídica ao empreendimento, que receberá investimento privado superior a R$ 12 bilhões.
“Um dos desafios do Brasil é criar um ambiente de segurança jurídica, onde se possa empreender. E não existe nenhuma região que prosperou sem segurança jurídica. Essa solução construída com empatia, vendo o lado dos povos indígenas e do empreendedor. Se nós temos uma alternativa como a ferrovia, temos que fazer”, reiterou.
Agora, o acordo será homologado pelo TCE-MT em sessão Plenária, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e seguirá para a Justiça Federal em Rondonópolis.
As obras da ferrovia devem começar nos próximos dias, com a implantação de 730 km de linha férrea. A previsão é de que o terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025, enquanto o de Lucas do Rio Verde deverá ser finalizado até o 2º semestre de 2028.
A implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso que estão próximos ao traçado da linha férrea, segundo estudos realizados pela Sinfra, além de tornar Mato Grosso mais competitivo, com maior capacidade de escoamento dos produtos do agronegócio, redução dos custos do transporte e melhoria da infraestrutura logística.
