O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o ‘Nininho’, que apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) desde o 1º turno, apesar do alinhamento de seu partido no Estado com a eleição de Lula (PT), afirmou nesta segunda-feira (07) que o presidente perdeu o “timing” de promover uma intervenção militar no País. Segundo o parlamentar mato-grossense, Bolsonaro “combinou” o golpe com a população, mas não fez o mesmo movimento com as Forças Armadas (FA).
Leia mais:
Secretário do MJSP diz que MT preserva direitos dos que querem se manifestar e dos que querem se locomover
“Eu, particularmente, espero que essa situação do que está ocorrendo hoje [das manifestações] se pacifique, porque na minha opinião perdeu o timing, perdeu o momento correto de ser feito. Nós tínhamos que ter tomado providências na hora certa, o dia 7 de setembro foi um grande momento. Eu acredito que o presidente combinou com a população um movimento e não combinou com as Forças Armadas, porque aquele era o momento de as Forças Armadas terem entrado, havia um clamor fora do período eleitoral”, afirmou Nininho.
Desde o domingo de eleição (30), manifestantes bloquearam rodovias em todo o País e, entre as reivindicações, há faixas com pedidos de “intervenção federal” no País. Em que pese, intervenção federal é diferente de intervenção militar. Neste último caso, trata-se de uma ação por uso da força para reduzir ou dissolver funções de poderes civis – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Existem sete situações específicas previstas na Constituição Federal de 1988 que autorizam a intervenção temporária da União nos Estados e no Distrito Federal. A isso se dá o nome de intervenção federal. Trata-se de uma exceção à regra geral que proíbe a União de exercer controle sobre os entes federados.
O artigo 142 da Constituição Federal, geralmente citado para defender os pedidos de intervenção, não autoriza ou legitima uma intervenção militar. A função das Forças Armadas, de acordo com esse dispositivo, é defender a pátria e a garantia dos poderes constitucionais, ou seja, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No rol de atribuições também está a garantia da lei e da ordem a pedido de um desses poderes, mas nunca de forma a um controlar o outro – muito menos por meio da força -, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.
Para Nininho, os pedidos de intervenção inclusive militar são legítimos, mas perderam a chance de se concretizar. “Nada foi feito, primeiro ele [Bolsonaro] chamou o Temer para apaziguar com o Supremo, depois veio a eleição, suspeita de fraude nas inserções, não pediu paralisação das eleições e nada foi feito mais uma vez. Então, não querer concordar agora eu acho errado. Nós deixamos acontecer, não fomos pra cima do Supremo nem do TSE, infelizmente. Posso estar enganado, mas hoje não vejo nenhum motivo jurídico que dê condições para suspender uma eleição que foi decidida nas urnas. Eleição é assim, passa uma e vem outra, vai servindo de exemplo”, finalizou.
