Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07, a chamada ‘PEC dos aposentados’, seja aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a isenção da alíquota de 14% a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS causaria um impacto de R$ 718,1 milhões somente em 2023. A PEC está ‘estacionada’ no Legislativo, e o presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que ela será votada no próximo dia 30 de novembro, caso não chegue nenhuma ‘contraproposta’ do Governo do Estado.
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A previsão de impacto foi apresentada pelo diretor do MT-Prev Érico Almeida em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17), com a presença de nove deputados. O Governo do Estado não foi convidado e não enviou nenhum representante. Trouxemos o MT-Prev para entender os números, entender os impactos. Existe algumas dúvidas, nós vamos continuar a discussão, pedir mais alguma documentação para o MT-Prev e até o dia 30, que foi o prazo dado pela mesa diretora e principalmente pelo deputado Botelho, nós vamos ter aqui todas as informações necessárias pra receber essa proposta do governo ou se não colocar a PEC em votação”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento Orçamentário, deputado Carlos Avallone.
Durante a apresentação, foi percebido pelos deputados que o ‘rombo’ da previdência, que já foi de R$ 60 bilhões, diminuiu atualmente para R$ 30 bilhões. “Foi uma atuação do próprio governo Mauro Mendes que fez com que esses rombos diminuíssem. O Erico da MT-PREV, o diretor, colocou que tudo que foi combinado com o governo está sendo cumprido pelo governo e está sendo depositado pelo governo. É a atuação do governo que tem diminuído o impacto e feito com que a previdência diminua o seu rombo”, justificou Avallone.
Avallone ainda afirmou que há formas de financiar o impacto da PEC 07, por meio do superávit do orçamento estadual. “Agora eu tenho o orçamento na mão, a Assembleia tem o orçamento na mão, a Assembleia tem um impacto na mão, a Assembleia pode dizer, ‘aproveito por isso, por aquilo e por esse motivo’, ‘o dinheiro vai sair daqui, dali e daquele lugar’. (...) É isso que é a decisão que a Assembleia vai tomar. Números existem, agora é prioridade, vai priorizar o quê? Vai tirar da onde? Deixar de atender o que pra atender os aposentados? A Assembleia está entendendo que tem que atender em primeiro lugar os aposentados”, completou.
PEC dos aposentados
A discussão sobre a alíquota dos aposentados retornou ao parlamento depois que foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê a isenção da alíquota a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS (que em 2022 é de R$ 7.087,22). A proposta, no entanto, está ‘parada’ na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na última semana, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que iria aguardar até o final de novembro por uma contraproposta do Governo do Estado. Caso ela não seja apresentada, a PEC será colocada em pauta.
