O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, pediu novas explicações sobre o verdadeiro impacto no orçamento do Estado caso a PEC dos Aposentados seja aprovada pelo parlamento. O requerimento foi enviado ao MT Prev na quinta-feira (24).
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Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07, a chamada ‘PEC dos Aposentados’, está estacionada nas comissões e não foi encaminhada ao Plenário para apreciações dos pares devido o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), estar aguardando uma contraproposta do Estado para dar encaminhamento nos votos.
Caso seja aprovada como está, com isenção da alíquota de 14% a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS, a PEC causaria um impacto de R$ 718,1 milhões somente em 2023. Para Botelho, o prazo final para votar o projeto é dia 30. Por conta disso, Avalone pediu novas explicações.
Por ser um assunto complexo, a peça encaminhada até então não está clara e por isso precisa ser explicada. "Por enquanto o assunto está confuso. O estado fala em rombo e muito deputados entendem diferente. Alguns acham que a saúde financeira do estado está em dias e por isso quer votar a favor. Então encaminhamos esse pedido de explicação. Não podemos mais demorar tanto com essa peça", disse AvaLlone.
