O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) rebateu duas críticas que tem recebido da oposição a respeito da criação da ‘taxa do lixo’ e do reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, a cobrança sobre o lixo se tornou obrigatória após sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma lei federal. Já em relação ao IPTU, o gestor afirma que não há aumento, mas sim “atualização da planta genérica de valores”.

Leia também:
Emanuel diz que aceita que Governo assuma asfaltamento se deputados colocarem CPFs, salários e VIs como garantia

O projeto de lei que cria a taxa do lixo está em tramitação na Câmara Municipal, mas ainda não foi aprovado. Emanuel explicou, na manhã desta sexta-feira (25), que a lei federal foi sancionada em 2019, mas o prazo para início foi suspenso por conta da pandemia de Covid-19.

“Onde tem o avanço da política de saneamento básico de uma cidade, como é o caso de Cuiabá, uma capital, você é obrigado a criar a taxa de coleta de lixo, como é por exemplo a contribuição de iluminação pública. É o mesmo princípio. Tanto é que o próprio Ministério Público está já nos cobrando, nos notificando, para o cumprimento dessa decisão legal, dessa lei, e eu já comuniquei ao MP que o projeto já foi encaminhado para a Câmara. Agora, não posso obrigar a Câmara Municipal a votar”, afirmou.

O prefeito negou, no entanto, que haja aumento do IPTU. Ele argumentou, ainda, que a atualização da planta genérica de valores foi feita em conjunto com setores da sociedade civil organizada. “Não existe aumento. Existe a atualização da planta genérica de valores. Sou prefeito de Cuiabá, daqui a um mês completa seis anos como prefeito da capital. Único prefeito da história de Cuiabá que nunca deu aumento de IPTU. Apenas a correção inflacionária, isso é inédito. E vou encerrar meu mandato sem dar esse aumento. Agora, a atualização da planta genérica de valores é uma exigência, um anseio do segmento organizado da sociedade”, afirmou.

O prefeito afirmou que sua oposição mostra ser ‘despreparada’ ao falar de aumento de IPTU. “Nem sabem o que é planta de valores genéricos, tanto que estão falando em aumento de IPTU. Isso é desconhecimento, é despreparo. Estão falando em aumento de ITBI, aumento de IPTU, então isso mostra o despreparo da nossa oposição. Mas quem vai esclarecer à sociedade é a comissão da planta de valores genéricos da Prefeitura formada por técnicos da Prefeitura e a maioria da Sociedade Civil Organizada por meio de suas associações”, concluiu.