O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), deixou o almoço com o governador Mauro Mendes (UNIÃO) nesta terça-feira (29) convicto da continuidade do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional 07/2022, a PEC dos Aposentados. Mesmo sem o envio de um projeto alternativo por parte do Governo do Estado, o chefe do Legislativo disse que a matéria será votada nesta quarta-feira (30) e que não teme judicializações.

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Botelho já havia se reunido com Mauro Mendes no início da manhã, para discutir a PEC e outros projetos de interesse do Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que deve ser entregue na próxima semana – e uma proposta de taxação do setor de mineração.

A Assembleia já havia definido o dia 30 de novembro como prazo limite para que o Governo encaminhasse uma proposta de sua autoria, como alternativa ao texto da PEC que tramita na Casa. O envio da peça não ocorreu e alguns parlamentares passaram a sustentar que o Executivo estaria manobrando para que, em caso de aprovação da matéria como está, o texto fosse judicializado sob a alegação de vicio de iniciativa, o que tornaria o projeto inconstitucional.

Botelho garantiu que não teme judicializações e revelou que o governador, durante o almoço, insistiu que a PEC não fosse votada. “Eu vou cumprir o que eu falei. Se não chegar uma proposta até amanhã, vou colocar em votação. Há controvérsias [sobre a inconstitucionalidade] e isso aí quem vai decidir é a Justiça. Outros estados a Assembleia aprovou e a Justiça validou”, rebateu o presidente.

Na semana passada, o diretor do MTPrev, Érico Almeida, afirmou que o Governo terá um déficit financeiro e atuarial em caso de aprovação da PEC. Para além disso, no entanto, há ainda a previsão de que o "rombo" na previdência cresça R$ 11,4 bilhões nos próximos anos, também em um cenário de aprovação da proposta.