O deputado estadual Ondonir Bortolini (PSD), o Nininho, afirmou que o governador Mauro Mendes (UNIÃO) concordou com a exigência dos ruralistas em ampliar para 80% a destinação do valor arrecadado através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para obras de infraestrutura (obras, manutenção, conservação, melhoramento e segurança) e habitação. O percentual é mais do que o dobro do praticado atualmente e contraria, ainda, declarações recentes de membros do Governo do Estado, que negaram o uso do Fundo para bancar a duplicação da BR-163.

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“Uma das exigências que eu fiz é que aumentássemos os investimentos. Hoje é obrigatório investir 30% em infraestrutura. Nesse novo projeto, deve ser 80% pra investimento em pavimentação e habitação, 10% pro MT Par para fazer frente as demandas que o Governo vai ter na construção da BR-163 e 10% para o social. Acho que assim fica bom e o produtor, que é quem paga, vai ter segurança no retorno desses investimentos”, disse o deputado.

O Fethab é uma contribuição vigente em Mato Grosso desde os anos 2000. O objetivo era contribuir para os investimentos em transporte, habitação e infraestrutura e, para isso, foram estipuladas taxas a serem cobradas dos produtores rurais nas operações de transporte de produtos como soja, milho, gado, madeira e outros.

Ao longo dos anos, no entanto, diversas emendas foram criadas, desvirtuando sua função. Até mesmo obras da Copa 2014 foram financiadas com os recursos do Fethab. Em 2015, mudanças na legislação estipularam uma data para o fim das arrecadações: 31 de dezembro de 2018.

Nas últimas eleições, o fundo se tornou pauta do debate eleitoral e em 2019, quando Mauro Mendes assumiu o Governo, afirmou que não poderia abrir mão da receita gerada pelo Fethab e declarou calamidade financeira do Estado. A Assembleia aprovou, então, a manutenção da contribuição por mais dois anos, prazo que se encerra no final de 2022.

Atualmente, 30% do valor arrecadado com o Fethab é destinado para infraestrutura (obras, manutenção, conservação, melhoramento e segurança), 10% vão para projetos do MT PAR (parceria público privada) e outros 60% vão para segurança pública, educação e assistência social e Tesouro do Estado.

Recentemente, na iminência de a Assembleia Legislativa de Mato Grosso revisar os valores cobrados dos produtores a título do Fundo, o atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Rogerio Gallo, garantiu que o Executivo não pretendia reivindicar aumento da contribuição com o intuito de financiar as obras de duplicação da BR-163.

“Os recursos que o Governo já tem em caixa e todo o planejamento são suficientes frente a estes investimentos”, asseverou, na ocasião

O próprio governador Mauro Mendes chegou a dizer que as reclamações do setor eram injustas, uma vez que segundo ele em sua gestão os investimentos em infraestrutura e logística ultrapassaram o valor arrecadado com o Fethab.

A declaração de Nininho foi dada após almoço com o governador, nesta terça-feira (29). A expectativa é que as mudanças sejam encaminhadas para o Legislativo até a próxima semana. O Governo ainda não se posicionou sobre o assunto.