O senador Carlos Fávaro (PSD) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera espaço no orçamento de 2023 para programas sociais e para o aumento real do salário mínimo. O texto deve ser votado nesta quarta-feira (07) em plenário, última etapa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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Segundo o mato-grossense, que integra a transição do governo Lula (PT), além do total previsto para custear o Bolsa Família, a PEC também incluiu mais R$ 23 bilhões fora do teto de gastos para bancar investimentos.
O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões. “Além do Bolsa Família, abrimos espaços para programas importantes na Saúde, como o Farmácia Popular, Educação, Infraestrutura, no Minha Casa, Minha Vida, mas principalmente não deixando os brasileiros passando fome”, destacou o senador.
Fávaro ressaltou que, após ser aprovada na CCJ, a PEC será analisada ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. “Depois disso, ela segue para a Câmara, que, tenho certeza, vai aprovar o texto, permitir que aqueles que mais precisam sejam amparados e, principalmente, faça o Brasil avançar”.
Da bancada de Mato Grosso, além de Fávaro, os senadores Jaymes Campos (UNIÃO) e Wellington Fagundes (PL) já sinalizaram voto favorável ao texto. A pressão maior deve vir da Câmara dos Deputados, onde a base bolsonarista se articula para derrubar a proposta.
“A aprovação da PEC do Bolsa Família é a garantia de ajuda, é de fundamental importância para os brasileiros que estão passando por necessidade, passando fome”, acrescentou o senador Carlos Fávaro, ao lembrar que a abertura no orçamento do ano que vem servirá, principalmente, para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos por mês, compromisso feito pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em campanha.
