Com cinco deputados ausentes da sessão plenária desta quarta-feira (07), a PEC 7/2022 - conhecida como PEC dos Aposentados - não atingiu a quantidade de votos suficientes e acabou rejeitada. 13 parlamentares votaram pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), que considerava o projeto inconstitucional, mas por se tratar de PEC eram necessários pelo menos 15 votos contrários.

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Até esta terça-feira (06), 15 deputados haviam se comprometido em derrubar o parecer da CCJ. A PEC foi redigida pela Assembleia e por isso considerada inconstitucional, uma vez que deveria ter tramitação iniciada por uma Mensagem do Executivo.

A PEC dos Aposentados estava parada na Assembleia Legislativa e após pressão do funcionalismo o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), deu prazo para que  o Estado apresentasse um projeto alternativo, caso contrário o texto seria votado da forma como está.

O Governo sustentava que teria um déficit financeiro e atuarial em caso de aprovação da PEC. Para além disso, no entanto, há ainda a previsão de que o "rombo" na previdência cresça R$ 11,4 bilhões nos próximos anos, também em um cenário de aprovação da proposta.

A proposta previa a isenção da alíquota a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS (que em 2022 é de R$ 7.087,22). Atualmente, o desconto previdenciário é escalonado em faixas salariais, onde para quem recebe até R$ 3.000,00 não há incidência da alíquota previdenciária, para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 9 mil a alíquota previdenciária é aplicada sobre o excedente dos R$ 3 mil, e, para quem recebe acima de R$ 9 mil a alíquota é aplicada a partir de 01 salário mínimo, ou seja, R$ 1.212,00.
 
O Governo prometia judicializar o projeto, caso ele fosse aprovado, mas após forte trabalho do líder Dilmar Dal’Bosco o texto foi rejeitado. Somente seis deputados votaram a favor do parecer da CCJ e, portanto, contra a PEC, mas a ausência de cinco deputados na votação foi crucial para a derrubada da matéria.

Veja abaixo como cada deputado votou:

Carlos Avalone – não
Dilmar Dal'Bosco – sim
Xuxu Dal Molin – ausente
Eduardo Botelho Botelho – não
Dr Gimenez – sim
Nininho – sim
Paulo Araujo – não
Sebastiao Rezende - ausente
Silvano Amaral – sim
Thiago Silva – não
Ulysses Moraes – não
Wilson Santos – não
Delegado Claudinei – não
Janaina Riva – não
Joao batista - ausente
Ludio Cabral – não
Allan Kardec – não
Valdir Barranco – não
Elizeu Nascimento – ausente
Faissal Calil – não
Gilberto Cattani – sim
Dr Eugenio – ausente
Max Russi – não
Valmir Moreto – sim