O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), negou nesta sexta-feira que a Mesa Diretora tenha cometido irregularidade por não mandar publicar a ata da reunião que tornou validos 36 atos secretos. Segundo Heráclito, houve um atraso na publicidade da decisão que foi motivado pelo intervalo entre as duas reuniões da Mesa.

O primeiro-secretário afirmou que, pelas normas internas do Senado, como a decisão foi tomada na reunião do dia 20 de agosto, a ata deveria ter sido aprovada na reunião seguinte da Mesa e mandada à publicação.

"A ata só se publica na reunião seguinte. Não há nada de ilegal. O que aconteceu é que demorou muito o tempo de uma reunião a outra. Agora, são atos que a Mesa não podia deixar de convalidar. Foi uma falha administrativa que precisa ser corrigida porque a decisão tinha sido tomada e as medidas já estavam em vigor", afirmou.

A explicação do primeiro-secretário, no entanto, indica a irregularidade porque houve uma reunião no dia 27 de agosto. Na prática, a publicidade da ata deveria ter ocorrido a partir do dia 28 de agosto. Após essas duas reuniões, a Mesa só voltou a se reunir nesta quinta-feira.

Questionado sobre as datas da reunião, o primeiro-secretário não soube informar quando a ata teria sido assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e por outros quatro integrantes da Mesa. "Não me lembro", disse.

Reportagem da Folha revelou hoje que, por meio de uma ata não publicada até ontem, o Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora usados para criar cargos, diretorias e até para reajustar a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Em junho, uma comissão de sindicância identificou 663 atos administrativos que não foram publicados.

Desse total, 36 são atos da Comissão Diretora, os mais importantes porque só entram em vigor se forem assinados pela maioria dos sete integrantes da Mesa Diretora --colegiado atualmente presidido por José Sarney e integrado por seis senadores.

Num primeiro momento, Sarney determinou a anulação de todos os 663 atos. No dia 6 de agosto, foi convencido a voltar atrás em relação aos atos da Mesa Diretora. O diretor-geral argumentou para o presidente que só a Mesa poderia anular os atos tomados pelo colegiados.

Na maioria dos 36 atos, a Mesa Diretora trata de aumento de despesas, como criação de cargos e diretorias. Nesse caso, eles teriam de ser aprovados em plenário por meio de projetos de resolução. Havia promessa de que isso seria feito, principalmente porque a Mesa queria dividir com todos os senadores a decisão.