Líder da bancada mato-grossense em Brasília, o deputado federal Juarez Costa (MDB) defendeu um projeto de lei que regulamenta o lobby e que estava emperrado há décadas no Congresso, sem nunca conseguir consenso para avançar. O texto foi aprovado de forma simbólica no dia 29 de novembro e seguiu para o Senado.

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Na avaliação de Juarez, o projeto regulamenta uma prática que já era praticada e criminalizada. “Lobby existe, nos Estados Unidos é legal e eu acredito que deve ser aqui também. Tem que legalizar de vez. Fazem as coisas escondidas e acontece o que acontece: corrupção. O lobby, que muitas vezes é criminalizado, não é isso. Quando se tem um projeto importante para votar, todo mundo vai pra lá (Congresso) fazer seu lobby. Acho que tem que ser as claras”, defendeu.

A proposta foi apresentada em 2007 e, a ela, foram apensados outros três projetos. Um deles, de autoria do Executivo, foi apresentado no ano passado.

 O lobby, que no texto é chamado de “representação de interesses” junto a agentes públicos, é uma prática realizada por diferentes setores para influenciar a aprovação de demandas específicas. É bastante comum, por exemplo, que os lobistas circulem pelos corredores do Congresso para convencer parlamentares e aprovarem determinado projeto ou mesmo impedir que certa pauta avance.

A proposta aprovada garante o livre exercício da prática, mas diz que este deve ser orientado por alguns princípios, como transparência, legalidade, ética, boa-fé, livre manifestação de pensamento e participação e outros.

Entre os pontos previstos no texto, está a publicidade nas agendas e nas reuniões com integrantes do poder público – com informações sobre participantes, assunto tratado e natureza da representação.