Em reunião na manhã desta terça-feira (13), os deputados estaduais decidiram que irão apresentar uma emenda ao projeto de lei (956/2022), que trata da continuidade da cobrança adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso. A emenda prevê que ao invés de destinar 10% do que for arrecadado para o social, seja 5% para o social e outros 5% para a agricultura familiar (reestruturação da Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistencia e Extensao Rural, Empaer, e também para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Seaf).
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O projeto foi enviado pelo Executivo à Casa de Leis, já deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (13) a tarde, e em plenário nesta quarta-feira (14). Originalmente, o projeto prevê que os recursos levantados pela contribuição sejam destinados para o MT-PAR, obras de infraestrutura em transporte e em habitação, e a assistência social.
Além de contemplar a agricultura familiar, os deputados também querem que haja um valor mínimo a ser investido em construção de casas populares. “Nós estamos fazendo algumas propostas de alterações em cima. Especialmente pra atender a Empaer, pra atender agricultura familiar. E casas populares. Nós queremos que tenha um mínimo para investir em casas populares, porque hoje não tem”, explicou o presidente a AL, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO).
Segundo Botelho, a emenda da Assembleia será para que 10% do valor arrecadado seja somente para as casas populares. Caso as propostas sejam acatadas, a divisão ficaria 10% para as casas, 5% para o social, 5% para a agricultura familiar e 80% para infraestrutura. A previsão é que o projeto seja votado em primeira na sessão desta quarta-feira (13).
Reunião às pressas
Realizada na manhã desta terça-feira (13), a reunião dos parlamentares, segundo Botelho, era para discutir as alterações ao projeto do Fethab. Informações de bastidores, no entanto, são de que o atual presidente teria recebido informações de que poderia ser candidato à presidência novamente, ao contrário da resposta que já havia obtido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado sobre o assunto, Botelho desconversou, afirmou que ainda não tinha detalhes e que agora estava preocupado com as matérias que ainda precisam ser votadas. “Eu não sei, eu não tenho conhecimento. Eu não tenho conhecimento disso, o nosso julgamento ainda não terminou, tem que ver o que que vai ser. O nosso julgamento, cada um eles têm julgado de uma forma, eu não sei...”, disse.
Botelho ainda afirmou que não conversou com nenhum dos deputados que haviam declarado apoio a seu nome para continuidade na presidência, mas confessou que foi procurado por alguns colegas. “Alguns deputados que tem me procurado. Eu disse: não sei, eu estou concentrado aqui no Fethab, nessas propostas, algumas mudanças dentro da casa que nós precisamos fazer, e nós temos um prazo muito curto”, afirmou.
