Na noite desta terça-feira (17), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 63 milhões por conta da limitação na cobrança do ICMS. A medida, estabelecida na Lei Complementar 194, também é reconhecida como parte do "pacote eleitoral" criado pelo atual presidente da república Jair Bolsonaro (PL) e uma tentativa de diminuir o valor dos combustíveis. Com a baixa na arrecadação, Emanuel declarou que os municípios estão vivendo "dias de sacrifício".
 
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A medida foi sancionada por Bolsonaro durante a corrida eleitoral de 2022, ocasião em que o presidente eleito Lula (PT) acabou vitorioso. Durante a discussão do projeto, o atual presidente chegou a vetar o trecho que previa compensação aos estados e municípios, mas teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional.

Com a derrubada do veto, ficou estabelecida duas formas de compensação: desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União e apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Apesar das medidas de compensação, Emanuel declarou que os municípios estão vivendo "dias de sacrifício" com a baixa na receita nos últimos seis meses. "Por conta da redução da alíquota do ICMS para o combustível, telecomunicações e para energia elétrica, a queda no repasse do ICMS para os municípios, que é uma das principais receitas nossas, está doendo na alma de todos os gestores municipais", comentou o gestor. 

Segundo cálculos dos técnicos da Secretaria de Fazenda do município, a perda chega a R$ 63 milhões nos cofres da prefeitura de Cuiabá. Já para a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) a redução ficou estabelecida em R$ 53 milhões. 

"Os municípios estão pagando um preço muito alto. Uma das maiores receitas nossas é o repasse do ICMS, com essa redução Cuiabá perdeu de julho a primeira semana de dezembro R$ 63 milhões, segundo os cálculos dos técnicos da Secretaria de Fazenda", disse o prefeito durante uma live realizada nas suas redes sociais. 

Lula, "presidente da pacificação"

Ainda durante a transmissão da live, Emanuel Pinheiro afirmou que espera trabalhar em uma parceria com o presidente eleito Lula (PT). Para o gestor, a eleição de Lula representa um momento de pacificação na polaridade política após as Eleições. "Tenho uma esperança grande. É um novo governo, o presidente tem uma bagagem, uma história de vida extraordinária. Estou com muita esperança de que ele ajude Cuiabá, que volte os olhos para Cuiabá e ajude nossa capital nos programas de combate a fome e a miséria", declarou. 

Para o prefeito, com a eleição de Lula existem chances de uma mudança no enquadramento do ICMS, evitando assim a continuidade na queda da receita. "Tenho uma esperança muito grande no futuro do Brasil e no próximo governo do presidente Lula, que ele mude essa realidade desse diferencial da alíquota do ICMS, porque sacrificou demais os municípios", finalizou.