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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO

Mauro diz que deputados não podem pensar só em votos, mas pontua que AL aprovou quase todas mensagens do Paiaguás

Foto: Assessoria/TRE-MT

Mauro diz que deputados não podem pensar só em votos, mas pontua que AL aprovou quase todas mensagens do Paiaguás
Prestes a tomar posse para seu segundo mandato, o governador Mauro Mendes (União) enalteceu o apoio da Assembleia Legislativa, que desde o início da gestão aprovou praticamente todas as mensagens enviadas pelo Paiaguás. Apesar da não oposição do Legislativo, o gestor pontuou que para os próximos anos é preciso debater questões importantes para o Estado, mesmo que impopulares.


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“Espero relacionamento respeitoso de ambos os lados. Que a Assembleia possa compreender os desafios que sempre vão existir. Fazer gestão é fazer o que é correto, não é só pensar num voto, olhar apenas para o processo eleitoral, tem que olhar para o dia a dia, tomar medidas, às vezes, difíceis. As medidas que o Executivo propõe, a maioria delas, precisam passar por uma aprovação da Assembleia. A  Assembleia precisa compreender isso”, afirmou, momentos antes de ser diplomado, no dia 15 de dezembro.

“Fiquei feliz, pois praticamente 100% dos projetos que pra cá mandamos foram aprovados, com pouco mais de facilidade outros com mais de debate, mas isso faz parte da democracia e no fim das contas é isso que importa. Ajuda da Assembleia”, completou.

Com ampla base na Assembleia, Mauro conseguiu aprovação de projetos impopulares desde o início de seu mandato. Em janeiro de 2019, os deputados – ainda da legislatura passada – aprovaram um pacote apresentado para o reequilíbrio financeiro do Estado. Entre as medidas, a reedição do Fethab – tema que voltou a ser discutido e aprovado na segunda-feira (19), mesma sessão em que foi aprovada a taxação do setor de mineração.

Outra pauta polêmica foi uma nova legislação que criou critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de todos os Poderes. O projeto estabeleceu que a revisão só será paga enquanto o Governo tiver capacidade financeira. Além disso, os parlamentares aprovaram o texto com as novas regras de aposentadoria para o funcionalismo.

Após a aprovação do texto, a Assembleia até tentou ampliar a isenção do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, mas, por pressão do Paiaguás, a cobrança permaneceu como estava.
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