A Câmara de Cuiabá deverá colocar em votação ainda nesta semana um projeto de lei que prevê o aumento do salário e da verba indenizatória paga aos chefes de gabinete dos vereadores e aos secretários do Legislativo Municipal. Se aprovadas as matérias, a remuneração dos chefes de gabinete da presidência e dos demais parlamentares passará a ser de R$ 12 mil mensais. Além disso, a verba indenizatória dos respectivos servidores – que havia sido derrubada pela Justiça – será de R$ 8,5 mil para cada chefe de gabinete e de R$ 4 mil para os secretários da Casa.

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O projeto de lei que dispõe sobre a VI dos cargos em comissão foi incluído na pauta da sessão extraordinária que deveria ser realizada na tarde desta terça-feira (26), mas que acabou cancelada. Além da verba, uma série de projetos que alteram a estrutura organizacional da Câmara e que aumentam o valor da gratificação por desempenho dos vereadores também deverá entrar em pauta.

Atualmente, os servidores que ocupam a função de secretário de apoio legislativo recebem salário de R$ 12 mil, enquanto os chefes de gabinete da presidência e dos demais vereadores recebem R$ 10 mil. Pelo projeto em tramitação, a remuneração de todos esses servidores será unificada em R$ 12 mil mensais.

Já com relação à verba indenizatória, o benefício será pago mensalmente ao chefe de gabinete parlamentar, ao chefe de gabinete da Presidência e aos secretários da Câmara Municipal, conforme os valores abaixo:


Em 2019, o então presidente da Casa, Misael Galvão, chegou a instituir a verba indenizatória para os chefes de gabinete no valor de R$ 7 mil. Um ano depois, no entanto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu liminarmente o pagamento, entendendo que houve violação ao princípio da moralidade e que não ficaram demonstradas as despesas e custos do exercício da função. No ano passado, o Órgão julgou o mérito da ADI e cassou por unanimidade o projeto que instituía a VI.

Todavia, apesar da vedação judicial, o benefício vinha sendo pago num valor menor. Isto porque em dezembro de 2020, após a Justiça suspender liminarmente o pagamento da verba e na última sessão realizada naquele ano, os parlamentares aprovaram em regime de urgência urgentíssima o projeto de lei 537/2020, que instituiu verba indenizatória de R$ 5 mil a cada um dos chefes de gabinetes dos 25 vereadores.

A aprovação, na época, foi considerada uma manobra da Mesa Diretora presidida por Misael Galvão. O projeto de lei não constava na pauta de votação publicada no site oficial do Legislativo municipal, sendo colocado de última hora para votação.

Atualizada às 11h36min.