A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta sexta-feira (18) em que defende a diminuição da “interferência política” na escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no último dia primeiro deste mês.
“A AMB sempre defendeu a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos”, destaca trecho da nota assinada pelo presidente da entidade, Mozart Valadares.
A associação afirma que vai apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente”. Entre as mudanças sugeridas na regra que estabelece as condições para o preenchimento do cargo de ministro do STF, está o aumento da idade mínima para o ingresso na função para 50 anos.
Atualmente, conforme prevê a Constituição, para ser apto ao cargo de magistrado do STF, o postulante deve possuir entre 35 e 65 anos de idade, reputação ilibada e notório saber jurídico. De acordo com a nota da AMB, a sugestão de limitar a idade mínima para o cargo em 50 anos tem o objetivo de valorizar a “experiência e maturidade”.
A associação sugere também que o indicado tenha pelo menos 20 anos de atividade jurídica e que ele cumpra “quarentena de pelo menos três anos”, no caso de ocupar cargos como o de parlamentar, governador, ministro ou secretário de Estado, procurador-geral da República e advogado-geral da União. Defende ainda que o nome escolhido saia de uma lista sextúpla, elaborada pelo próprio STF e entregue ao presidente da República, conforme já acontece nas outras cortes superiores.
Apesar das críticas ao modelo de escolha de ministros do STF, a AMB diz não questionar a competência de Toffoli, a quem “considera um homem apto a ocupar uma vaga no Supremo”. “AMB não pretende levantar qualquer dúvida a respeito da capacidade, dignidade ou preparo intelectual dos indicados. A crítica se dirige aos critérios de acesso e não ao candidato”.
