O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou na sexta-feira (13) a Lei nº 12.011 de 2023, que estabelece os novos subsídios mensais dos deputados estaduais a partir de fevereiro desse ano. O ato do governador consta no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (16). Conforme os novos valores, cada parlamentar chegará a receber, em fevereiro de 2025, R$ 34.774,04. 

Leia mais:
Gallo cita preocupação com Reforma Tributária defendida pelo Governo Federal e pretende levar contraproposta a Haddad

Os valores estão especificados no documento assinado pelo governador. São os seguintes: I - R$ 29.469,99 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023; II - R$ 31.238,19 (trinta e um mil duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), a partir de 1º de abril de 2023.

Ainda: III - R$ 33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; IV - R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025. 

Assim como aprovado em Brasília, o reajusta será gradativo. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), o reajuste é devido ao que foi aprovado no Congresso. “Eles fizeram [federais] e nós também estamos fazendo no mesmo índice, nos mesmos moldes do que foi feito em Brasília e nas demais Assembleias do país”. O projeto de lei se baseia na Constituição Federal e justifica que o subsídio mensal dos deputados estaduais é fixado em (até) 75% do estabelecido para os deputados federais.

"A inflação acumulada desde a última revisão dos deputados, ocorrida em 1º de fevereiro de 2014, é de aproximadamente de 60%, calculada pelos índices de preço IPCA e INPC do IBGE. Este Projeto prevê, para janeiro de 2023, o reajuste dos subsídios dos parlamentares no percentual de 16,4%, bem abaixo da inflação verificada para o período", diz trecho da justificativa do projeto, que agora é lei e já começa a ser pago.