O promotor Mauro Zaque informou há pouco ao Olhar do Direto que vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis para anular a concessão feita pelo governo estadual, através do secretário de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti, de uma nova linha de ônibus à empresa Clautur Viagens e Turismo.

A linha concedida "irregularmente" liga os municípios de Cuiabá e Sapezal, passando por Tangará da Serra e Comodoro.

"A concessão é completamente irregular; totalmente ilegal", declarou Zaque, ressaltando que irá poderá propor uma ação civil pública ou medida cautelar contra o secretário, para impedir que a empresa continue operando. "Vou analisar que medidas tomarei, mas vamos trabalhar para anular a concessão e apurar responsabilidades", acrescenta o promotor.

A investigação do Ministério Público Estadual mostra que a autorização para a exploração da linha é ilegal e foi concedida por  Marchetti apesar de pareceres contrários das Coordenadorias de Contratos e Concessões e de Estudos e Econômicos, além da Procuradoria Jurídica da própria Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos).

De acordo com o site Midianews, em matéria publicada no final da manhã de hoje, a Ager tinha negado a concessão para a Clautur no final do ano passado.

O simples fato de a própria Ager ter  negado autorização para a operação da mesma linha à Clautur, em dezembro do ano passado, demonstra que o secretário pode ser denunciado ou processado pelo MPE, de acordo com o Zaque, da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Atualizada e corrigida às 23h11