O governador Mauro Mendes (UNIÃO) criticou o reajuste proposto pelo Governo Federal nos pisos salariais dos profissionais da educação e da enfermagem e afirmou que a medida, inserida no contexto da redução de impostos realizada no ano passado, poderá criar um colapso fiscal em estados e municípios.

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De acordo com o chefe do Executivo de Mato Grosso, a preocupação foi levantada durante reunião com o presidente Lula (PT) na semana passada, e uma comissão de governadores foi criada para discutir uma solução junto ao Ministério da Fazenda.

“O que aconteceu no ano passado, por volta da metade do ano pelo Governo Federal e o Congresso, promoveu um grande ataque ao pacto federativo. Porque no meio da execução de um orçamento ele resolveram, num movimento nitidamente eleitoral, fazer a redução forçada de alguns impostos. Isso soa como música no ouvido de qualquer brasileiro, todos nós queremos pagar menos impostos. Mas isso tem que acontecer de forma planejada. Não dá para reduzir a receita sem antes reduzir despesa”, criticou o governador.

“O que é pior, diga-se de passagem, é que aumentaram as despesas dos estados e municípios quando aumentaram o piso para professores e criaram o piso para enfermeiros. Isso pode criar um caos, um colapso fiscal em muitos estados e, talvez, na grande maioria dos municípios. Fizeram exatamente aquilo que não se deve fazer”, acrescentou Mauro Mendes, em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (30).

No dia 15 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que iria reajustar em quase 15% o piso salarial dos professores do magistério - modalidade de formação de nível médio. Mato Grosso, segundo a Secretaria de Educação estadual, tem menos de 1% de profissionais nesta categoria. Ainda assim, o Estado não pretende aplicar o aumento, sob alegação de que para 2023 o piso dos professores da rede estadual teve reajuste a partir da RGA e da chamada “lei da meritocracia”.

Com relação ao piso da enfermagem, em que pese, o reajuste ainda não foi implementado. No momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, prepara uma medida provisória que estabelece o pagamento dos valores à categoria. 

A deliberação determinará de que maneira o repasse da verba será feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços.

A lei do piso salarial está suspensa desde setembro de 2022, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso. O ministro cobrou mais esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento do valor e apontou o risco de demissões em massa.

O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado com o valor de R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.

Apesar das críticas, Mauro Mendes se disse otimista em relação ao debate junto ao novo Ministério da Fazenda. “A conversa foi no sentido de como reverter esse estado caótico. Saímos animados porque foi criada essa comissão de governadores que vai interagir com o ministro da Fazenda para encontrar uma solução, que passa ou pela União compensar estados e municípios por essa perda – uma coisa que não parece fácil porque não está sobrando dinheiro, ou fazer uma alteração no rumo disso, talvez com uma medida no Supremo. Esses caminhos estão sendo discutidos, para que possamos reconstruir o equilíbrio fiscal”, pontuou o governador.