O trade turístico de Mato Grosso acionou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando uma intervenção para assegurar que a Centro Oeste Airports (COA) cumpra o contrato de concessão firmado para administrar quatro aeroportos no Estado, entre eles o Marechal Rondon, na Região Metropolitana de Cuiabá.

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Os aeroportos estão sob concessão desde 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o trade, os contratos foram firmados sem a devida fiscalização no cumprimento das cláusulas estabelecidas, para serem administrados pela COA durante 30 anos.

Além do Marechal Rondon, a COA também é responsável pelo Aeroporto Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis, Piloto Osvaldo Marques Dias, de Alta Floresta, e Presidente João Figueiredo, de Sinop.

"Diante deste cenário, vimos solicitar respeitosamente, por meio desta mensagem, que sejam tomadas todas as medidas contratuais e legais cabíveis pela ANAC a fim de assegurar que a concessionária atue no sentido de dar fiel cumprimento às disposições contratuais, inclusive no que tange às melhorias a serem implantadas no aeroporto, principalmente operações de voos internacionais de passageiros, atualmente é realizado apenas o transporte de cargas", diz trecho do ofício encaminhado a ANAC pelos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e adjunto de Turismo, Jefferson Preza Moreno.

Entre os vários pontos a serem destacados, segundo o trade, estão as situações precárias dos estacionamentos, que no Aeroporto Marechal Rondon, por exemplo, segue cobrando dos usuários o valor de R$ 58 a diária, sem oferecer cobertura de proteção para os carros, fato que obriga passageiros que necessitam deste serviço a deixarem seus veículos embaixo de sol ou chuva por um dia ou mais, além de estarem sujeitos a enfrentar o mau tempo até a entrada do aeroporto, já que não há uma passarela coberta para acesso ao mesmo.

No contrato firmado está determinada a readequação na capacidade de processamento de passageiros e bagagens, incluindo a área de movimento de aeronaves, terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias de acesso associadas a outras infraestruturas, além de melhorias nos equipamentos e nas instalações para o adequado atendimento ao cliente. Tudo isso deveria ter sido realizado em um prazo de 36 meses.

A internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon também voltou a ser discutida pelo Governo do Estado. De acordo com o secretário César Miranda, basta a conclusão da adequação do aeroporto, de acordo com o projeto já autorizado pelo ANAC, para Mato Grosso começar a receber voos internacionais.

"Essas obras, ao meu ver, já eram para ter sido iniciadas e finalizadas pelo tempo que foi licitado. As obras ficando prontas e estando em operação tanto a Polícia Federal, a Receita Federal, a Anvisa e todos os órgãos federais que são necessários, os voos internacionais vão acontecer, porque tem demanda. Mato Grosso é um Estado que cresce muito e tem uma demanda muito grande pelo turismo e por negócios também", completou o secretário.

No caso dos aeroportos de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, além de não contarem com serviço de estacionamento, também não há uma área coberta para o desembarque dos veículos. "O aeroporto deixa muito a desejar, mesmo sendo privatizado", "terminal aeroportuário péssimo", "falta muita estrutura ainda", são algumas das muitas queixas que os usuários insatisfeitos com os serviços oferecidos pela COA deixam na plataforma de avaliações on-line.

"Nós estávamos muito esperançosos com a concessão do aeroporto Marechal Rondon. Esperávamos que fossem feitos investimentos massivos. Acreditávamos que seriam colocados novos fingers, estruturas modernas, coberturas e passarelas de acesso no estacionamento", lamentou Oiran Gutierrez, que é presidente do Sindicato das Agências de Turismo do Estado de Mato Grosso (Sindetur-MT).

Em Alta Floresta, nesses quase quatro anos de gestão, o aeroporto não passou por nenhuma obra de ampliação, o que causa certo desconforto nas salas de embarque e desembarque, que possuem capacidade inferior ao necessário. Além disso, a porta principal está mal localizada, os banheiros estão em situação precária e o local conta com apenas uma lanchonete e duas mesas, que não conseguem atender a demanda de passageiros, assim como a esteira de bagagem, que possui apenas 2 metros de extensão, causando aglomeração de pessoas. A falta de espaço também é uma queixa constante também no aeroporto de Sinop.

"É vergonhoso ver o aeroporto de Alta Floresta, município que é o melhor lugar do mundo para observação de aves, na situação atual", declarou o secretário de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, Robson Quintino. "Nós temos um número imenso de turistas estrangeiros e nacionais que participam do ecoturismo e do turismo de observação de aves e ver o aeroporto nessa situação é uma vergonha a nível mundial", ressaltou.

"Nós do trade turístico de Mato Grosso estamos muito decepcionados com o que está acontecendo nos aeroportos privatizados no Estado, realmente é uma vergonha quando se fala de privatização", conclui Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBSMT) e ex-secretário de Turismo do Estado. 

Outro lado

Após a divulgação da matéria, a COA se manifestou e afirmou que desde que assumiu a concessão dos aeroportos em Mato Grosso promoveu uma série de investimentos nas unidades sob sua administração. Segue abaixo o detalhamento das ações encaminhado à reportagem: