O governador Mauro Mendes (UNIÃO) voltou a defender que os estados e municípios brasileiros sejam compensados pela perda na arrecadação causada após a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o chefe do Executivo Estadual, o Governo Federal deve encontrar formas de repassar às unidades federativas o valor correspondente ao que deixaram de arrecadar após a implementação das Leis Complementares 192 e 194. Segundo Mendes, a compensação deve ser encarada como uma ação "de coerência". 

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Em entrevista à Jovem Pan Nacional, o governador defendeu que os repasses sejam feitos como descritos nas próprias leis complementares. Para Mendes, mesmo que o estado tenha sido pouco afetado pela redução, a compensação deve ser encarada como um "ato de coerência". 

"Em Mato Grosso, em 2021, o ICMS de telecomunicações era 30%, mas em janeiro de 2022 reduzimos para 17%. A energia elétrica era de 27% e passou a ser 17%. No nosso caso aqui, as mudanças com as leis federais foram pequenas, mas defendo as compensações por questão de coerência. O que os estados estão pleiteando é que aquilo que está na lei seja cumprido”, pontuou.

A demanda pela compensação tem sido pauta de diferentes governadores, que já chegaram a se reunir com ministros para buscar uma solução. Segundo o Fórum de Governadores, a perda na arrecadação somou mais de R$ 38 bilhões por ano aos caixas estaduais. 

Há expectativa de que a compensação seja feita de forma escalonada, dividida durante os quatro anos do mandato de Lula (PT). Nesta terça-feira (7) um grupo de trabalho do Fórum chegou a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que demonstrou interesse em executar a compensação.