O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, se comprometeu a entregar um projeto de instalação do Ambulatório Trans até o dia 1º de março. A declaração foi dada durante uma reunião com a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, e a coordenadora do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos e defensora pública, Rosana Leite. O ambulatório é uma reivindicação feita por coletivos e organizações LGBTI+ há mais de 10 anos. 

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No espaço, além de uma equipe multidisciplinar especializada no atendimento de pessoas trans, também estão previstos acompanhamento do tratamento hormonal, apoio psicológico e de assistência social. Desde 2008 o Sistema Único de Saúde (SUS) define por meio da portaria nº 457 a criação de um Ambulatório. Em 2013, a portaria foi atualizada e ampliou o acesso ao atendimento. 

Após ouvir a demanda levada pela Defensoria e considerá-la importante, o secretário informou que o Estado já providencia um estudo e ele será apresentado às defensoras, para que conheçam, no dia primeiro de março. 

A solicitação da criação do Ambulatório é uma demanda antiga do público LGBTI+ e chegou à Defensoria Pública por meio de organizações como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e Mães pela Diversidade. Com o ambulatório, a expectativa é que lá as pessoas possam contar com atendimento gratuito.

“Buscamos de forma amigável e administrativa levar ao Estado uma pauta de extrema importância para essas famílias, pois é necessário que Mato Grosso tenha esse ambulatório para fazer o acolhimento e o atendimento das pessoas trans. A ideia da reunião foi a de encontrar solução para os problemas, sem a necessidade de judicializar a questão”, declarou a Luziane. 

O Ibrat afirmou, por meio de nota, que vai aguardar a finalização do prazo dado pelo secretário para seguir com os próximos passos em busca da instalação do ambulatório. Caso o prazo não seja atendido, o Instituto pretende seguir com a judicialização da questão. 

“A Coordenadoria Estadual do Ibrat comunica a população transmasculina e aos nossos filiados/des que decidimos esperar o prazo dado pelo governo e em caso de descumprimento, continuaremos judicializando nossas vidas até que sejamos reconhecidos enquanto sujeitos de direitos”, declarou. 

Até o momento, o único espaço em condições de ser habilitado, conforme descrito na portaria nº 2.803, é o Hospital Júlio Müller. De acordo com a legislação, um dos requisitos para habilitação de uma unidade de saúde é a presença de um responsável técnico, de qualquer área da saúde, com nível superior e experiência comprovada na área do Processo Transexualizador.