A Prefeitura de Cuiabá reiterou nesta quinta-feira (23), data em que a Polícia Civil deflagrou a operação Smartdog e o Tribunal de Justiça deverá julgar o pedido de intervenção do Estado na Saúde da Capital, que o contrato que ensejou as investigações já havia sido anulado. Em nota, além de contestar o valor apontado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), o Município diz que causa “estranheza” os mandados acontecerem justamente no dia de hoje.

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“A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá esclarece que (...) justamente por zelar pelo erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município; Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento; E lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS”, diz trechos da nota encaminhada à imprensa.

O contrato em questão, que já havia sido publicizado pelo Gabinete de Intervenção do Estado, foi cancelado em janeiro, logo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a intervenção em andamento.

Na época, em coletiva de imprensa, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) explicou que o contrato tinha sido assinado no ano passado, pela gestão que comandava a Secretaria de Saúde – sob a então secretária, Suelen Danielen Alliend – e que a empresa tinha sido contratada para realizar os serviços de gerenciamento de banco de dados de informações de cães e gatos, como registro, identificação, vacinação, microchipagem e carteirinha digital para atender a Coordenadoria Técnica de Vigilância em Zoonoses.

A informação acima, assim como o valor do contrato de R$ 5,1 milhões, também havia sido confirmada pelo Gabinete de Intervenção na ocasião. 

Todavia, segundo o prefeito, em razão dos questionamentos o contrato foi suspenso e encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município.

Segue abaixo fac-símile do contrato:


 
Operação Smartdog

A operação foi deflagrada pela Deccor na manhã desta quinta-feira (23) para apurar o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune.

A Polícia Civil aponta que o contrato investigado tem valor estimado em mais de R$ 32 milhões. A informação, porém, é contestada pela Prefeitura de Cuiabá.

Além de cumprir 10 mandados de busca e apreensão, as equipes policiais também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos.

São alvos da operação servidores e ex-servidores da Secretaria Municipal e a empresa Petimuni Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Eireli.