O grupo criado na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, se reúne nesta terça-feira (28) para apresentação de um plano de trabalho elaborado relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Conforme adiantou Olhar Direto, um dos principais temas em discussão é o chamado de "cashback de imposto", que prevê um sistema de devolução de tributo para as famílias de baixa renda.
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De acordo com Ribeiro, a proposta focará na tributação sobre o consumo. "Neste momento, estamos tratando dos procedimentos do grupo de trabalho. É preciso ouvir a parte técnica, mas ninguém aprova nada aqui sem a parte política. Uma reforma tributária não se faz sem entendimento da Câmara e do Senado e com o Executivo apoiando. Embora a gente saiba que sempre haverá divergência, com essa disposição, teremos a reforma tributária que a gente precisa", disse o relator.
Ainda nesta segunda-feira (27), Ribeiro e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que irá coordenador o grupo na Câmara, se encontram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda.
Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai debater o tema deve seguir a estratégia usada na reforma da Previdência para agilizar a aprovação do texto.
Atualmente, além da PEC 45 que tramita na Câmara, a PEC 110/2019, do Senado Federal, também aborda o tema. Ambas pretendem mudar o critério atual de distribuição da cota-parte do ICMS.
Bernard Appy foi o mentor da PEC 45, que é uma das mais avançadas no Congresso. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
No Senado, a PEC 110 tem objetivo semelhante. As duas concorrem para ser a base da discussão de uma reforma que visa simplificar a tributação brasileira e torná-la mais parecida com o modelo seguido por países desenvolvidos, que cobram o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
O Governo Federal trabalha com a expectativa de aprovação da Reforma ainda este ano, mas considera a tramitação do texto no Congresso difícil.
Há duas semanas, uma comitiva de deputados estaduais de Mato Grosso esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para solicitar participação ativa no projeto. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), a preocupação é com os impactos onerosos da Reforma para a economia do Estado. Lira sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias.
