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Sexta-feira, 28 de junho de 2024

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Mendes planeja articulação para desobrigar versão impressa de novo RG: 'totalmente desnecessário'

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Mendes planeja articulação para desobrigar versão impressa de novo RG: 'totalmente desnecessário'
Durante evento de lançamento da Carteira de Identidade Nacional, na manhã desta segunda-feira (6), no Ganha Tempo, em Cuiabá, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) questionou a obrigatoriedade do documento ser impresso e, somente depois, poder ser acessado na versão digital. Para a Mauro, a emissão da versão física é desnecessária, já que atualmente algumas pessoas optam pelo documento eletrônico no celular. 


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"Existe uma anomalia do decreto federal, porque hoje a CNH você pode tê-la apenas digital, você não tem obrigação de ter impressa. Mas essa identidade, talvez para atender os interesses das pessoas que fazem a impressão, ela deverá, obrigatoriamente, ter a impressão física, para depois ter acesso ao digital". 

De acordo com Mauro, o decreto federal que dispõe sobre a regulamentação da Carteira Nacional de Identificação destaca que, uma vez emitida a versão física, o cidadão pode utilizar apenas a versão digital como documento nacional de identificação, havendo obrigatoriedade da emissão. 

No entanto, o governador ressaltou que o debate deve acontecer nacionalmente, já que a determinação faz parte de lei federal. Mendes afirma que o documento digital facilita por poder ser acessado no celular e, em caso de perda, basta baixar novamente.

"Isso é um Decreto Federal, não depende do Governo de Estado de Mato Grosso, vamos fazer uma interação junto a nossa bancada, falar com nossos senadores e deputados federais, para que eles possam sensibilizar o Governo Federal e evitar primeiro esse tempo desnecessário, aguardar ir à São Paulo na Casa da Moeda, para imprimir e retornar, que deve ser em torno de 10 dias úteis, um tempo desnecessário". 

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Mato Grosso é um dos quatro Estado brasileiros que já estão emitindo o novo RG, que unifica os números de registro por meio do CPF.

Mendes ressaltou que a multiplicidade de documentos no país facilita fraudes e aumenta a insegurança da população. O governador afirmou que a unificação aconteceu com 20 anos de atraso. 

"Essa multiplicidade de documentos que temos no país, possibilidade de tirar um RG em cada Estado, isso tem sido um dos percussores de muitas fraudes, dificuldades de controle que podem e devem ser exercidas pelo Estado brasileiro. Mas, enfim, foi dada essa excelente iniciativa". 

Ele explicou que o Governo de Mato Grosso pretende atuar com "força total" nas emissões do novo RG. Nesta sexta-feira (6), Mendes fez a solicitação de sua Carteira de Identidade Nacional no Ganha tempo. 

"Hoje, apenas quatro estados brasileiros estão fazendo a emissão 100% da Carteira Nacional, nós paramos de emitir a identidade convencional. Somos nós e mais três Estados. Apenas 10 estados conseguiram entrar na data de hoje, que era obrigatório e, óbvio, Mato Grosso está entre eles". 

O governador explicou que pretende criar várias alternativas para o cidadão poder acessar a Carteira de Identidade Nacional. 

"Vamos colocar em escolas, empresas, nas prefeituras, vamos criar uma grande estratégia para facilitar e permitir que o cidadão possa utilizar. O Governo de Mato Grosso terá o único indexador, que será o número dessa carteira. Abandonando qualquer outro tipo de indexador para localizar o cidadão nas interfaces do Poder Público". 
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