Durante todo o ano de 2022, a Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), emitiu cerca de 200 mil notificações para contribuintes que apresentaram algum tipo de irregularidade fiscal. De acordo com a unidade, a ação resultou aproximadamente em R$ 338 milhões em débito constituído, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total de contribuintes notificados, 13.914 tiveram suas inscrições estaduais suspensas e 129 foram cassadas.
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Dentre os documentos emitidos estão Notificações de Autuação de Infração (NAI), Notificações de Lançamento, Notificações de Autorregularização e Comunicados de Cobrança Administrativa. O superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carnaúba, explica que o papel da Sefaz é garantir a realização da receita estadual e não punir os contribuintes. Para viabilizar isso, o sistema que visa a autorregularização do contribuinte está sendo implementado e em fase de testes.
“O MPI (Sistema de Controle e Monitoramento) vai possibilitar que o próprio contribuinte identifique e resolva as irregularidades, sem a necessidade de uma ação fiscal. Nossa ideia é que esse painel de autorregularização seja semelhante ao e-CAC da Receita Federal”, declarou.
O sistema MPI vai funcionar tanto para o contribuinte, quanto para o fisco estadual, e sua implementação está sendo realizada por módulos. O primeiro módulo, painel de consulta geral, já em funcionamento, foi disponibilizado internamente para os servidores da área de fiscalização. A Sucom, junto com a equipe de tecnologia da informação da Sefaz, está trabalhando nas demais funcionalidades do sistema que envolvem a parte referente às exportações e à cobrança administrativa.
Esse conjunto de controles, denominado de malha fiscal, vai permitir ao fisco estadual o acompanhamento, em tempo real, do comportamento do contribuinte. “Essa malha vai ter dois focos, o primeiro é indicar aos contribuintes os erros por eles cometidos e possibilitar a todos uma oportunidade de correção, e o outro é identificar possíveis fraudes tributárias, sempre no intuito de garantir a realização da receita pública e desestimular a concorrência desleal”, finalizou o superintendente.
